10/09/2014 19h00 – Atualizado em 10/09/2014 19h00

Projeto d vereador Luciney Bampi garante título de utilidade pública para o Moto Clube de Amambai

Fonte: Da Redação

Amambai (MS) – Projeto de Lei apresentado pelo vereador de Amambai, Luciney Bampi (PV), torna o “Moto Clube de Amambai” entidade de utilidade pública municipal.

O Projeto de Lei CM nº 24/2014, subscrito pelo vereador Valter Brito (Pros), apresentado na ultima sessão do legislativo municipal, realizada na segunda-feira (8), declara com o título de utilidade pública o “Moto Clube de Amambai”, entidade com personalidade jurídica de direito privado, sem fins lucrativos, com sede no município de Amambai, e inscrita no CNPJ nº 04.264.060/0001-72.

Vantagens

Com o Título de Utilidade Pública Municipal, a entidade passará a gozar dos seguintes benefícios:
– Isenção do IPTU, ISS;
– Auxílio financeiro concedido pelo Poder Público local;
– Isenção de Tarifas Públicas nos Municípios onde esses serviços não foram privatizados (água, luz).

O projeto foi encaminhado para as comissões permanentes do legislativo municipal exararem seus pareceres e voltará ao plenário nas próximas sessões para ser apreciado e votado.