22/09/2014 10h32 – Atualizado em 22/09/2014 10h32
Fonte: CNA
A articulação da Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA) junto aos sete ministérios que compõem a Câmara de Comércio Exterior (Camex) permitiu a inclusão do fertilizante composto por hidrogênio ortofosfato de diamônio, conhecido como DAP, na Lista de Exceções à Tarifa Externa Comum (TEC) do Mercosul. Com a decisão tomada ontem pelo colegiado, este fertilizante, amplamente utilizado em praticamente todas as culturas como fonte de fósforo, poderá ser importado com tarifa zero.
A medida é essencial para garantir a redução dos custos de produção da agropecuária, setor altamente dependente dos fertilizantes importados, que abastecem 70% da demanda nacional de 31 milhões de toneladas. Os gastos com estes insumos representem 30% do dispêndio total dos produtores a cada safra. Na avaliação da CNA, a dependência externa expõe os produtores rurais a uma situação adversa, tendo em vista as oscilações cambiais e os problemas de infraestrutura e logística para transporte do produto até as regiões agrícolas.
Todos esses argumentos foram apresentados pelo presidente da CNA, João Martins da Silva Júnior, em ofício encaminhado aos ministros do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior (MDIC); Agricultura, Pecuária e Abastecimento (MAPA); Desenvolvimento Agrário (MDA), Fazenda; Casa Civil, Planejamento, Orçamento e Gestão (MPOG) e Relações Exteriores. Estes sete ministros compõem a Camex.
Por meio da decisão, o DAP com teor de arsênio inferior a 6 miligramas/quilo (mg/kg)f fica isento da tarifa de importação, como já acontecia com o DAP com teor de arsênio superior a 6 mg/kg.
Leite – A Camex também aceitou o pedido para que se prorrogue por mais dois anos a tarifa para 11 produtos lácteos, entre eles leite em pó, manteiga, queijo e soro de leite. O tema refere-se ao pedido brasileiro de elevação definitiva da TEC a um patamar de 28% para o Mercosul, feito em 2009. A decisão de hoje autoriza o Ministério das Relações Exteriores (MRE) a iniciar imediatamente as negociações com os demais Estados Parte do Mercosul solicitando a prorrogação, enquanto a alteração definitiva da TEC não é discutida e aprovada no âmbito do bloco.
