30/10/2014 15h54 – Atualizado em 30/10/2014 15h54
Fonte: Da Assessoria
O senador Ruben Figueiró (PSDB-MS) apresentou uma proposta de emenda à Constituição (PEC 34/2014) que obriga os formandos em graduação superior e pós-graduação a prestarem serviço comunitário. A medida vale para alunos egressos de universidades públicas ou privadas, quando estes tiverem sido beneficiados com gratuidade de estudos por ação estatal.
A PEC foi inspirada em proposta do ex-senador Valter Pereira, que foi arquivada quando do final do mandato dele.
“Entendo que a medida vai contribuir para resgatar o papel social das instituições de ensino superior”, disse Figueiró, explicando que será uma oportunidade pedagógica para os jovens entrarem em contato com as camadas mais pobres da população atuando em escolas, postos de saúde, hospitais e conselhos tutelares. “Depois desse contato, certamente verão seus horizontes ampliados e terão o instrumental necessário para assumir compromissos sociais não individualistas”, espera Figueiró.
Países como México, Colômbia e Venezuela já adotam a prestação obrigatória de serviço social por parte de estudantes de nível superior.
A proposta permite como alternativa aos que não quiserem prestar o serviço comunitário o pagamento ao Estado, mas não representa a privatização das instituições de ensino superior.
“A modificação preserva o princípio da gratuidade do ensino em estabelecimento oficiais, prevista no art. 206 da Constituição Federal. O estudante não será meramente obrigado a “pagar”, por meio de serviço ou de espécie pecuniária, o estudo gratuito do qual usufruiu. Ele fará, isto sim, uma incursão na realidade, que lhe proverá ferramentas adicionais para o exercício da profissão. Além disso, no que respeita ao interesse público superveniente, garantir-se-á que o investimento realizado pelo Poder Público retorne à população, por meio do trabalho voltado para as questões públicas”, esclarece Figueiró.
A PEC foi encaminhada à comissão de Constituição e Justiça do Senado. Se aprovada, seguirá para a Câmara dos Deputados.
