27/08/2015 16h14 – Atualizado em 27/08/2015 16h14
Universidades, profissionais e governo discutiram no Rio a necessidade de avançar na regulação do setor e na revisão dos critérios de repasse das verbas governamentais
Fonte: RBA
A necessidade de avançar no controle social dos meios de comunicação e como deve ser feita a distribuição das verbas de publicidade foram temas do debate “A Regulação Democrática das Comunicações” realizado na última terça-feira (25), na sede da Agência Nacional de Cinema (Ancine), no Rio de janeiro.
Nas manifestações que têm tomado país, a revolta com os veículos de comunicação está em pauta. Mas como garantir a mudança é desafio para a academia, sociedade civil e governo. A primeira dificuldade, apontada no encontro, é superar a resistência à regulação.
“Existe uma confusão muito grande quando a gente está falando sobre regulação, de ser confundido com o controle e com censura”, afirma Chaline Torquato, pesquisadora da Escola de Comunicação da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ). Em entrevista à repórter Ana Ribeiro, para o Seu Jornal, da TVT, ela diz que, sem regulação, a orientação dos veículos de mídia acaba se voltando unicamente para valores e interesses mercadológicos, sob controle dos empresários, desconsiderando o interesse público.
Para Marcos Dantas, que também faz parte da Escola de Comunicação da UFRJ, o Brasil está atrasado no cenário internacional. “É um campo em que nós estamos muito atrasados, em relação aos principais países do mundo, em relação às principais democracias liberais, inclusive. Todas elas têm leis e sistemas regulatórios muito fortes e eficientes”.
Os debatedores também chamaram a atenção para os critérios de distribuição das verbas de publicidade federal, que acaba favorecendo grandes as corporações de mídia. Em 2014, a TV recebeu 66% da verba destinada à publicidade governamental.
O critério de audiência, que determina os repasses, é questionado por Chaline. “É preciso discutir se, de fato, esse critério da audiência deve ser relevante, quando a gente está considerando que é uma verba que vem do estado, que é uma verba pública. Será que não seria mais viável que fosse distribuído para meios de comunicação que têm esse tipo de vínculo também, que tem um vínculo público?”
Orlando Guilhon, do Fórum Nacional pela Democratização da Comunicação, afirma que outros critérios “como a questão da diversidade, da pluralidade e do empoderamento das mídias mais populares, alternativas, comunitárias, livres e públicas” também devem ser considerados na definição dos repasses das verbas estatais.
