12/04/2016 08h02 – Atualizado em 12/04/2016 08h02
Prefeitura Municipal realizou audiência pública sobre o tema, que teve participação de autoridades, representantes de entidades e a população
Fonte: Assessoria Prefeitura de Amambai
Amambai (MS) – A Prefeitura de Amambai realizou, nessa sexta-feira (08), Audiência Pública que para debater os parâmetros da elaboração da LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias) do Município de Amambai para o exercício do ano de 2017.
A Audiência, que foi aberta à população e aconteceu na Câmara Municipal de Amambai, Plenário Lourindo Jesus de Albuquerque.
Estiveram presentes na Audiência Pública o Prefeito Municipal, Sérgio Barbosa, Secretários Municipais, o presidente da Câmara de Vereadores, Anilson Prego (PSB), o procurador geral do Município, Dr. Caio Facchin, o membro do Sindicato Rural de Amambai, Diogo Peixoto, representantes de diversas entidades e demais populares.
Para o vereador Prego, “além de uma Lei, a LDO é como um norte para a administração municipal” destaca o vereador, que garante que a audiência pública descentraliza as tomadas de decisões, dando voz aos anseios da população.
Sérgio Barbosa falou aos presentes sobre necessidade de que a população participe, levando suas reinvindicações, buscando entender como acontecem os processos licitatórios, orçamentos e até mesmo como são definidos os convênios com as entidades do Município. “A administração abre o espaço para que a população possa participar das tomadas de decisão do poder público e é de grande importância que esse espaço seja aproveitado”, ponderou o prefeito, que falou aos presentes sobre alguns dos investimentos que ainda serão lançadas neste ano de 2015 e no próximo, 2017.
O que é a LDO
A LDO tem como a principal finalidade orientar a elaboração dos orçamentos fiscais e da seguridade social e de investimento do Poder Público, incluindo os poderes Executivo, Legislativo, Judiciário e as empresas públicas e autarquias.
É por meio da LDO que o Poder Executivo elabora o orçamento anual que é votado e aprovado pelo Poder Legislativo no segundo semestre de cada ano e aplicado a partir do mês de janeiro do ano seguinte.
Educação, saúde, agricultura, transporte e trânsito foram alguns temas das sugestões colhidas durante a audiência. As sugestões foram oriundas dos representantes da sociedade presentes, bem como das organizações representadas por associações, entidades, clube de serviços, instituições e representantes de segmentos diversos. Algumas das sugestões não foram explanadas verbalmente, mas escritas e entregues à organização da assembleia. Quem não participou da audiência, mas tem o intuído de expressar sua opinião, pode procurar a prefeitura de Amambai e expor sua opinião de forma escrita, na recepção do paço municipal, das 07 às 11 horas.
