18/05/2016 20h21 – Atualizado em 18/05/2016 20h21
O deputado federal José Carlos Aleluia (DEM-BA) decidiu acionar o Supremo Tribunal Federal para que o cargo de presidente da Câmara dos Deputados seja declarado vago
Fonte: Bahia 247
O deputado federal José Carlos Aleluia (DEM-BA) decidiu acionar o Supremo Tribunal Federal (STF) para que o cargo de presidente da Câmara dos Deputados seja declarado vago. A relatoria da ação é da ministra Rosa Weber.
O pedido de liminar em um mandado de segurança requer que os ministros da Corte declarem nulo um ato da Mesa Diretora da Câmara que, como consequência, obrigará o presidente interino, Waldir Maranhão (PP-MA), a convocar novas eleições para o cargo em um prazo de até cinco sessões.
“Admitir que o cargo de presidente da Câmara dos Deputados pode ser exercido em regime de substituição indefinidamente é admitir que a Câmara pode ser privada de uma parte de suas prerrogativas constitucionais sem prazo”, defende Aleluia.
Ele diz que Maranhão não pode desempenhar a função antes ocupada por Cunha indefinidamente, uma vez que não foi eleito para desempenhar essa função. De acordo com Aleluia, o regimento interno da Câmara determina que uma nova eleição seja feita na hipótese de vacância, exceto se o cargo ficar desocupado dois meses antes do fim do mandato do presidente da Casa.
A peça também acusa parte da Mesa Diretora de, ao afirmar que o cargo de presidente da Câmara não estava vago, “forjar um álibi” para assegurar a Cunha as prerrogativas do cargo que, segundo o demista, são incompatíveis com a natureza da decisão do STF.
“O deputado Eduardo Cunha não se apropriou apenas de vantagens indevidas, mas, o que é mais grave, apropriou-se de uma importante instituição pública, que é a Câmara dos Deputados”, diz.
