12/08/2016 21h08

Profissionais na educação pública de Amambai paralisam atividades na terça-feira (16)

A paralisação faz parte do Dia Nacional de Luta contra a retirada de direitos dos trabalhadores (a)

Fonte: Assessoria Simted de Amambai

Amambai (MS) – Trabalhadores que atuam nas escolas das redes de ensino públicas municipal e estadual de Amambai paralisam suas atividades na terça-feira (16). A mobilização faz parte da programação do Dia Nacional de Luta contra a retirada de direitos da categoria.

A paralisação foi aprovada pela categoria em assembleia geral, realizada na quarta-feira (10), na sede do Sindicato dos Trabalhadores em Educação Básica de Amambai (Simted).

Manifestação em Campo Grande
Em Campo Grande, onde se concentra a programação do dia, haverá uma mobilização na parte da manhã, saindo da praça do Rádio, a partir das 9h, depois um almoço coletivo na própria praça. E, a partir das 14h, os trabalhadores se encaminharão para uma Audiência Pública sobre a PL 257, que está sendo promovida na Assembleia Legislativa.

O Simted está colocando, gratuitamente, a disposição dos trabalhadores ônibus para se deslocarem até Campo Grande. Informações sobre a locomoção são obtidas na secretaria do Simted ou pelo telefone (67) 3481-1425.

Convocação
A direção do Simted de Amambai está convocando os profissionais da Educação para participarem de uma Assembleia Geral Extraordinária na segunda-feira (15), às 17h, na sede sindicato. A pauta é a participação nas manifestações em Campo Grande e encaminhamentos referentes as atividades alusivas ao dia 7 de setembro.

Pauta de luta contra os seguintes projetos de lei:

PL 257/16
Contra o Projeto de Lei Complementar 257/16, que trata da renegociação das dívidas dos estados e do Distrito Federal com a União. Apesar de ter sido retirado do texto a restrição do reajuste dos salários dos servidores públicos por dois anos, a manutenção do teto de gastos, se aprovado, resultará sim no congelamento de salários e de investimentos dos estados. O projeto adota uma política de ajuste fiscal e controle de gasto, de redução do papel do Estado e estímulo à privatização e, principalmente, de corte de direitos dos servidores públicos.

PEC 241
A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou no dia 9 de agosto a admissibilidade da proposta de emenda constitucional, enviada ao Congresso pelo governo do presidente interino Michel Temer, que limita pelos próximos 20 anos o aumento dos gastos públicos no máximo até o percentual de inflação do ano anterior. A PEC também suspende as vinculações constitucionais para a educação e a saúde.

Foram 33 votos a favor e 18 contra. A CCJ não discutiu o mérito da PEC, mas somente sua constitucionalidade. Será instalada agora uma comissão especial para que os debates tenham continuidade.
Após ser formada, a comissão especial que discutirá a PEC 241 terá até 40 sessões para apresentar e votar um parecer. A proposta ainda precisa ser discutida e votada no plenário da Câmara, em dois turnos, antes de seguir para o Senado. Para ser aprovada, são necessários – no mínimo – 308 votos dos deputados em cada turno.

PL 4.567
O PL 4.567/16 retira da Petrobras a exclusividade das atividades no pré-sal. O texto também acaba com a obrigação de a empresa entrar com ao menos 30%, dos investimentos em todos os consórcios de exploração da camada.

O projeto surgiu no Senado (PL 131/15), e foi apresentado pelo atual ministro de Relações Exteriores, José Serra (PSDB-SP). Sua aprovação é altamente prejudicial para a educação e para as políticas de valorização dos/as educadores/as.