15/09/2016 08h08
Lei Orçamentária para 2017 será debatida entre autoridades e a população é convidada a participar da elaboração
Fonte: Redação com informações da Assessoria da Prefeitura Municipal
Amambai (MS) – Acontece na quinta-feira (15), uma audiência pública com o objetivo de debater e contribuir para a elaboração da LOA (Lei Orçamentária Anual) do Município de Amambai para o exercício de 2017. A audiência acontece na Câmara Municipal de Vereadores, a partir das 18 horas.
A Lei Orçamentária Anual é uma lei elaborada pelo Poder Executivo que estabelece as despesas e as receitas que serão realizadas no próximo ano. A Constituição Federal determina que o orçamento para o ano seguinte deve ser votado e aprovado, no caso dos municípios, pelas câmaras de vereadores, até o final de cada ano.
A LOA é a Lei que estima as receitas e fixa as despesas do Governo para ano subsequente. Durante a audiência, será realizada a verificação das ações orçadas e realizadas no ano de 2016, além de apresentadas as projeções para o ano de 2017.
Ainda na Audiência, será aberta a palavra à população presente, que apresentará suas ideias e propostas, verificando a possibilidade de inseri-las no Orçamento do próximo ano.
De acordo com Sérgio Barbosa, prefeito municipal, a participação da população é de suma importância em audiências desta natureza. “É realmente difícil trazer a comunidade para discutir questões como a Lei Orçamentária, mesmo sendo de grande importância que a população participe dessas decisões”, pontua.
Sugestões para a LOA serão colhidas dos representantes da sociedade presentes, bem como das organizações representadas por associações, entidades, clube de serviços, instituições e representantes de segmentos diversos, além de vereadores e a população em geral.
