29/12/2016 15h02
Recursos terão origem do Fundo Penitenciário Nacional
Fonte: Correio do Estado
A Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública (Sejusp) confirmou hoje que R$ 54,6 milhões serão destinados para Mato Grosso do Sul construir presídios e equipá-los. Os recursos terão origem no Fundo Penitenciário Nacional (Funpen), ligado ao Ministério da Justiça.
Para o Brasil, será liberado R$ 1,2 bilhão, divulgou ontem o governo federal. Na semanada passada, o presidente Michel Temer editou medida provisória 755 que permitiu a transferência direta de recursos do Funpen para estados e o Distrito Federal.
O secretário José Carlos Barbosa detalhou que R$ 32 milhões serão utilizados para edificação de unidades no interior do Estado. Outros R$ 22 milhões servirão para compra de aparelhagem tanto para os novos presídios como para os já existentes. Os valores foram arredondados pelo titular da pasta, que informou a destinação durante evento no Departamento Estadual de Trânsito (Detran), hoje pela manhã.
O porta-voz da Presidência, Alexandre Parola, explicou que a meta é diminuir as revistas físicas. “Nessa categoria (investimentos), contempla-se ainda a aquisição de novos equipamentos, como por exemplo os scanners que substituirão as revistas físicas das pessoas que visitam os presos”.
Não foi especificado a partir de que mês os recursos estarão disponíveis para Mato Grosso do Sul. O sistema prisional estadual tem deficit de 7,2 mil vagas, conforme divulgação do Levantamento Nacional de Informações Penitenciárias (Infopen), em abril deste ano.
O fundo de onde vai originar os recursos é constituído por dinheiro que tem origem nas dotações orçamentárias da União, custas judiciais recolhidas em favor da União, arrecadação dos concursos de prognósticos, recursos confiscados ou provenientes da alienação dos bens perdidos em favor da União Federal, multas decorrentes de sentenças penais condenatórias com trânsito em julgado, fianças quebradas ou perdidas, e rendimentos decorrentes da aplicação de seu patrimônio.
