03/01/2017 08h00
OAB/MS disse que decisão é adversa aos princípios do processo penal e vai acionar CNJ
Fonte: Correio do Estado
Depois da Justiça conceder liberdade provisória ao policial rodoviário federal Ricardo Hyun Su Moon, 47 anos, que matou a tiros o empresário Adriano Correia, de 33 anos, Ordem dos Advogados do Brasil (OAB/MS) afirmou que vai acionar o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) para melhor avaliação da decisão do magistrado. Conforme o órgão, decisão foi tomada pelo juiz sem que houvesse pedido para soltura do policial.
Juiz plantonista José de Andrade Neto concedeu liberdade provisória ao policial ontem (1º), alegando que Moon não tem antecedentes criminais, tem residência fixa e, no entendimento dele, não apresenta risco à sociedade.
Moon foi preso em flagrante depois de ter atirado pelo menos sete vezes contra Correia, após briga de trânsito, na Avenida Presidente Ernesto Geisel, no dia 31 de dezembro.
OAB/MS se manifestou contrária a decisão e afirmou que, como defensora constitucional do Estado Democrático de Direito não pode permitir que “um caso bárbaro e doloso seja tratado como mero crime patrimonial”.
Em nota, órgão disse que a conduta do magistrado ao conceder liberdade provisória em situação de homicídio qualificado por emprego de arma de fogo e por motivo fútil, além de tentativa a um menor de idade, é adversa aos princípios do processo penal e que atitude será formalmente representada no CNJ.
Presidente da Comissão de Direitos Humanos da OAB/MS, Christopher Scapinello, alegou que não houve pedido de liberdade por parte da defesa do indiciado ou manifestação prévia por parte do Ministério Público Estadual (MPE).
“Os fundamentos apresentados na decisão são contrários às peculiaridades do caso e inexistem documentos que comprovem que o policial preencheria os requisitos para a concessão das medidas cautelares diversas da privativa de liberdade, conforme parâmetros do Código de Processo Penal”, explicou Scapinello.
Presidente da seccional, Mansour Karmouche, também se posicionou contra a atitude do juiz e disse que o órgão irá até as últimas consequências para fazer justiça.
“Não podemos admitir que em um momento de convulsão política no país, aceitemos decisões como esta. A sociedade espera do Poder Judiciário posições mais firmes aos atos de barbárie que vivenciamos e a OAB/MS irá recorrer aos demais órgãos de controle externo para que a justiça seja feita”, declarou Karmouche.
Caso
De acordo com a Polícia Civil, Ricardo Moon teria disparado pelo menos sete vezes. O caso ocorreu na avenida Presidente Ernesto Geisel, entre a rua 26 de Agosto e a avenida Fernando Corrêa da Costa, quase em frente à Capela da Pax Mundial.
No cruzamento da 26 com a Ernesto Geisel, peritos apreenderam sete cápsulas de pistola, e mais uma perto do veículo da vítima. A assessoria da PRF em Mato Grosso do Sul afirmou que, na versão do policial preso em flagrante, ele teria tentado abordar a caminhonete Toyota Hilux conduzida por Adriano Correia, que teria desobedecido e avançado com o veículo na direção do agente. Diante da ocorrência, o policial, que dirigia uma Mitsubishi Pajero, teria perseguido a vítima e efetuado os disparos em seguida.
Em coletiva realizada na tarde de sábado, na Delegacia de Pronto Atendimento Comunitário (Depac) do centro, o delegado plantonista João Eduardo Davanço relatou que, em depoimento, Moon explicou que seguia para posto rodoviário na fronteira, onde estava escalado a serviço. Foi quando passou pela avenida Ernesto Geisel e foi fechado pela caminhonete Toyota Hilux, conduzida por Correia.
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