04/01/2017 10h00
Projeto relatado por Simone Tebet vai à sanção. Prazo é importante para viabilizar a liberação de recursos da União para obras municipais
Fonte: Agência Senado
O Plenário do Senado aprovou projeto de lei da Câmara (PLC 22/2016) que amplia até abril de 2018 o prazo para os municípios com mais de 20 mil habitantes elaborarem seus Planos de Mobilidade Urbana. Pela Lei em vigor, esse prazo havia vencido há três anos. A proposta garante mais tempo aos novos prefeitos.
A senadora Simone Tebet (PMDB-MS) relatou a proposta na Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo (CDR) e no Plenário e explicou que a matéria é importante porque a União só libera recursos mediante a apresentação desse planejamento pelos municípios.
A legislação determina que os Planos de Mobilidade Urbana devem ser integrados ao Plano Diretor Municipal e contemplar serviços de transporte público coletivo, circulação viária, incluindo aspectos de acessibilidade, locais para estacionamentos e financiamento da infraestrutura.
“O projeto é importante porque dá um prazo de mais um ano e meio para os municípios buscarem os R$ 35 bilhões em recursos da União disponíveis para obras de mobilidade urbana. Mas, para ter acesso a esses recursos, é preciso ter um plano pronto”, explicou a senadora Simone Tebet da tribuna do Plenário.
