15/02/2017 10h36
Instrução Normativa beneficia atividades ligadas à produção de laticínios, ovos e mel
Fonte: Uagro
Instrução Normativa (IN) assinada pelo ministro da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa), Blairo Maggi, nessa terça-feira (14), estimula a criação e a formalização de agroindústrias familiares. Com a medida, as regras que orientavam a produção de laticínios, ovos e mel comuns aos médios e grandes produtores agora foram flexibilizadas para viabilizar os pequenos negócios.
A IN, que será publicada nesta quarta-feira (15), é voltada para estabelecimentos de até 250 metros quadrados. Com a mudança são adequadas as exigências de equipamentos e de instalações para essas pequenas agroindústrias sem, abrir mão de parâmetros higiênicos e sanitários, preservando a segurança dos alimentos e a saúde pública, diz o secretário de Defesa Agropecuária, Luis Rangel, acrescentando que são mantidos cuidados relativos à temperatura e tempo de cozimento ou de resfriamento dos produtos.
Exemplos de adequações são a dispensa, em situações específicas, de equipamentos, como o resfriador à placa, o tanque de estocagem e equipamento de pasteurização rápida. No caso da utilização de leite proveniente somente da produção própria é dispensado também o laboratório.
As instalações também podem ser anexadas à residência, desde que tenham acessos independentes e não precisam ter uma sede para o Serviço de Inspeção. A altura (pé direito), não teve medida mínima definida, mas deve ser suficiente para a disposição dos equipamentos e permitir boas condições de temperatura, ventilação e iluminação.
