22/07/2017 10h29
Solicitação pode ser feito em postos da Receita Federal; inclusão é imediata e o novo registro virá acompanhado do nome civil no documento
Fonte: Claudia
A Receita Federal autorizou o uso do nome social por transexuais e de travestis no Cadastro de Pessoa Física (CPF).
A Instrução Normativa que permite a inclusão do registro foi publicada na edição da última quinta-feira (20) do Diário Oficial da União – mais de um ano após publicação do decreto nº 8.727/2016, que permite o uso do nome social por pessoas trans e travestis em documentos oficiais e registros da administração pública.
Para fazer uso do direito em seu CPF, o cidadão deve ir a uma unidade de atendimento da Receita e pedir a inclusão do nome desejado no documento.
O procedimento tem resultado imediato e o novo nome virá acompanhado do nome civil na carteirinha.
A garantia de uso do nome social no CPF é mais uma conquista alcançada pela comunidade trans e travesti brasileira em 2017.
No começo do ano, a minoria já havia dado importantes passos para garantir seu reconhecimento dentro da sociedade.
Em janeiro, uma ação da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) concedeu a primeira certidão da entidade com o nome social impresso à advogada Márcia Rocha, 51 anos. Ela foi a primeira advogada transexual a ser reconhecida como mulher no país. “A possibilidade de fazer com que as pessoas nos vejam enquanto seres humanos, capazes de trabalhar e de exercer uma profissão com seriedade, é extremamente importante”, afirmou na cerimônia.
Fora do campo jurídico e dentro das quadras, a comunidade marcou mais um ponto. Em março, a curitibana Isabelle Neris, 25 anos, tornou-se a primeira mulher transexual no Brasil a participar de uma competição oficial de vôlei feminino.
Cabeleireira e sem objetivo de seguir como atleta profissional, ela joga no time Voleiras e foi aceita para disputar eventos da Federação Paranaense de Vôlei (FPV). “Estou bem feliz, porque, de alguma forma, sirvo de exemplo para incentivar outras mulheres trans a participar do esporte e a ocupar outros espaços”, disse Isabelle à Folha.
