05/09/2017 14h24
Fonte: Agência/ALMS
Os deputados estaduais aprovaram quatro Projetos de Leis (PL) durante a Ordem do Dia desta terça-feira (5/9). O destaque é a aprovação, por maioria, ao PL 30/2017, de autoria de Marcio Fernandes (PMDB), que proíbe a utilização de celulares em Unidades de Terapia Intensiva (UTIs) neonatais no âmbito do Estado de Mato Grosso do Sul.
De acordo com a proposição, em caso de necessidade, acompanhantes, visitantes e funcionários das unidades de Saúde poderão usar o aparelho fora da UTI e, ao retornarem, deverão realizar os procedimentos de higiene exigidos. Na justificativa do projeto, pesquisas mostram que a quantidade de bactérias em um celular são em quantidades similares a de uma sola de sapato. Marcio Fernandes ainda argumenta que “os bebês já estão debilitados nas UTIs e não possuem sistema imune maduro o suficiente para combater essas bactérias”.
Dr. Paulo Siufi (PMDB) argumentou sobre os votos contrários. “Essa proibição cerceia o trabalho médico, que não pode sair das UTIs e que muitas vezes utiliza o celular para receber exames, acompanhar outros pacientes, pesquisar em caso de dúvidas”, exemplificou. A matéria foi aprovada por maioria de votos (nove favoráveis e oito contra) e segue para sanção do governador Reinaldo Azambuja (PSDB).
Em primeira discussão, os deputados aprovaram o PL 101/2017, de Herculano Borges (SD), que institui o mês Maio Laranja, para o combate ao abuso e à exploração sexual de crianças e adolescentes. A matéria vai para análise das comissões de mérito, para então seguir para votação em segunda discussão.
Ainda na Ordem do Dia desta terça-feira, os deputados aprovaram em votação única o Projeto de Resolução (PR) 34/2017, de Amarildo Cruz (PT), que concede Título de Cidadão Sul-mato-grossense a João Delni da Silva e o PR 31/2017, de Maurício Picarelli (PSDB), que cria a Medalha de Mérito Jornalismo José Barbosa Rodrigues, destinada a homenagear profissionais da área que tenham prestado relevantes serviços à Comunicação no Estado.
Todos os projetos estão disponíveis na íntegra no Sistema Legislativo clicando aqui.
