19/09/2017 13h26
Fonte: Assomasul
As mudanças propostas pelo governo federal para o Fies (Fundo de Financiamento Estudantil) mobilizaram intensamente o Congresso Nacional. Apresentada em 7 de julho, a Medida Provisória 785/2017, que reforma o Fies, recebeu 278 emendas de deputados e senadores.
A comissão mista que analisa a MP já fez quatro das cinco audiências públicas programadas, discutindo o assunto com representantes de faculdades, estudantes, instituições financeiras e governo.
O presidente da comissão mista, senador Dalírio Beber (PSDB-SC), explicou que as novas regras vão adequar o programa à situação econômica.
— Sabemos das dificuldades que tem o país. Existe uma profunda crise fiscal. E o Fies está inserido nesse contexto. É necessário que reconheçamos que algumas coisas deverão ser acertadas no programa.
A questão fiscal é a principal preocupação do governo, envolvido em corrupção. A MP foi antecedida pela divulgação de um diagnóstico do Ministério da Fazenda que descreve o impacto do Fies sobre as contas públicas e aponta causas para a falta de sustentabilidade fiscal do modelo vigente.
O ministério assinala que o número de contratos do Fies em vigor passou de 182 mil em 2009 para 1,9 milhão em 2015, um acréscimo de 280 mil matrículas em média por ano. A maior parte do aumento ocorreu a partir de 2012 (veja gráfico). Em relação às matrículas na rede privada, os contratos passaram de 5% em 2009 para 39% em 2015.
A causa desse forte aumento, segundo a Fazenda, foi a oferta de condições financeiras mais benéficas ao estudante, trazida por mudanças no programa feitas em 2010. Segundo o relatório, essas condições mais favoráveis “permitiram crescimento em ritmo incompatível com a disponibilidade de recursos no médio e longo prazo, bem como a transferência de parcela dos riscos de financiamento ao setor público”.
O ministro da Educação, Mendonça Filho, afirma que as regras propostas possibilitarão uma governança austera e gestão sustentável do Fies.
— Tínhamos um rombo fiscal sem controle e imprevisível, com inadimplência elevada na carteira de 46,4%, ante previsão de 10%. O risco do crédito era totalmente concentrado no Tesouro.
Mudanças
A MP muda as formas de concessão e pagamento do financiamento, altera o modelo de gestão, criando o Comitê Gestor do Fundo de Financiamento Estudantil, e inclui como fontes de recursos para o Fies os Fundos Constitucionais do Centro-Oeste, do Nordeste e do Norte.
Pela proposta do governo, a partir de 2018 a concessão de financiamentos pelo Fies terá três modalidades. Na primeira, serão até 100 mil vagas para estudantes com renda familiar de no máximo três salários mínimos. As mensalidades serão isentas de taxa de juros real e o financiamento, bancado com recursos do Tesouro.
Para as outras duas modalidades, voltadas a estudantes com renda familiar entre 3 e 5 salários mínimos, as taxas de juros serão de 3%, mais correção. Nessas modalidades serão oferecidas 150 mil vagas para Norte, Nordeste e Centro-Oeste, com recursos dos fundos constitucionais, e outras 60 mil para o restante do país, com recursos do BNDES ou de bancos privados. As taxas de juros anunciadas pelo governo, no entanto, não constam da MP sob a justificativa de que isso tornaria mais difíceis mudanças na regra diante de novos cenários econômicos.
O início da amortização será imediato após a conclusão do curso. O governo propõe que o desconto das prestações possa ser feito diretamente no contracheque do beneficiário, logo que ele adquirir seu primeiro emprego formal. O desconto direto será limitado a 10% dos rendimentos. Caso a pessoa não tenha renda formal após a conclusão do curso, ela continuará pagando a taxa de coparticipação que já era paga ao longo dos anos de estudo. Com informações da Agência Câmara.
