09/10/2017 15h34
Fonte: Fetems
Trabalhadores/as da REME (Rede Municipal de Ensino) de Dourados (MS) não tiveram o reajuste em 1° de abril (data base), pois a prefeita não respeitou a Lei do Piso Nacional do Magistério. Os/as educadores/as então formaram uma comissão de negociação para discutir o pagamento do percentual de 7,64%, garantido por lei neste ano de 2017. Houveram reuniões com o governo, porém sem avanço.
A justificativa para o não cumprimento da Lei do Piso seria o aumento da folha de pagamento do município, o que ultrapassaria o limite previsto na Lei de Responsabilidade Fiscal. O SIMTED então solicitou que fossem demonstradas as contas e a aplicação dos recursos da Educação no município. Mas foram apresentados apenas números genéricos, o que não sustenta o discurso do Governo Municipal.
No primeiro semestre foi publicado o Decreto n° 308 de 18/05/2017, com vigência de um quadrimestre, para reduzir os gastos da prefeitura. Durante este período foi retirado o pagamento do Difícil Acesso dos/as educadores/as contratados/as e houve redução no pagamento dos salários dos/as professores/as contratados/as, pagando-se todos/as apenas como nível P1, desconsiderando a habilitação de cada um/a e contrariando o PCCR Municipal. Ao término do decreto, o governo não negociou com a categoria.
No dia 21 de agosto, diante das inúmeras tentativas de negociação, do descumprimento da lei e da retirada de direitos, a categoria deliberou greve. A prefeitura mostrou autoritarismo e moveu uma ação para declarar a ilegalidade do movimento dos/as educadores/as. O TJ-MS concedeu e limitou a greve em apenas 34% dos/as servidores/as de cada unidade de ensino, com escolas e CEIMs sendo obrigadas a manter 100% do funcionamento com apenas 66% dos/as funcionários/as, sob pena de multa de R$ 50 mil por dia. Agora, a prefeita tenta na justiça tomar R$ 600 mil do dinheiro dos/as professores/as e administrativos.
A prefeitura também publicou a resolução da SEMED, nº 74 de 19/08/2017, que atacava o direito de greve dos/as educadores/as e continha ameaças de punições e cortes aos grevistas. A resolução autoritária foi derrubada pela Câmara Municipal.
Em ataque mais recente contra os/as trabalhadores/as, após já ter demonstrado intenção há meses como denunciado pelo SIMTED, a prefeitura enviou para a Câmara Municipal o projeto de lei 11/2017, que altera o PCCR de todas as categorias de servidores/as do município, sem antes discutir com cada sindicato, como prevê o art.85, §4° da Lei Orgânica deste Município de Dourados.
Apesar das medidas autoritárias, perseguições, judicialização da greve e tentativas de desmonte do serviço público municipal, os/as educadores/as da REME seguem em greve parcial, lutando contra a precarização do ensino municipal e retirada de direitos dos/as trabalhadores/as. O SIMTED Dourados luta por uma Educação pública, gratuita, laica, crítica, emancipadora e de qualidade.
