08/11/2017 21h59
Deputado afirmou que a medida prejudica os beneficiários idosos e as pessoas com deficiência
Fonte: Agência AL/MS
O deputado estadual Pedro Kemp (PT), presidente da Frente Parlamentar dos Direitos das Pessoas com Deficiência, fez um apelo para que fosse divulgado o conteúdo do artigo 12 do Decreto 8.805/2016, que dispõe sobre os requisitos para a concessão, manutenção e revisão do benefício de Prestação Continuada as inscrições no Cadastro de Pessoas Físicas (CPF), e no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico).
Pedro Kemp afirmou que a medida prejudica os beneficiários idosos e as pessoas com deficiência. “Algumas pessoas vivem em condições de extrema vulnerabilidade social e têm o direito de receber o Benefício de Prestação Continuada (BPC). Essa obrigatoriedade de inscrição no Cadastro Único até dia 31 de dezembro deste ano pode fazer com que eles percam o direito de receber”, ressaltou o deputado.
O texto do Decreto 8.805/2016 explica que o beneficiário que não realizar a inscrição ou a atualização no CadÚnico, no prazo estabelecido em convocação a ser realizada pelo Ministério do Desenvolvimento Social e Agrário (MDSA), terá o seu beneficio suspenso, conforme disciplinado em ato do ministro de Estado do Desenvolvimento Social e Agrário, e que o benefício só será concedido ou mantido para inscrições no CadÚnico que tenham sido realizadas ou atualizadas nos últimos dois anos.
“Faço aqui um alerta às entidades que cuidam de pessoas com deficiência, à Câmara de Vereadores de Campo Grande e a todos nós deputados para ampla divulgação da necessidade do beneficiário se inscrever no CadÚnico. Este decreto não foi divulgado pelo Governo Federal. Dados apontam que, em Belo Horizonte, capital de Minas Gerais, onde existem pouco mais de 14 mil benefiários do BPC, apenas 1.500 conseguiram realizar a inscrição no CadÚnico”, concluiu Pedro Kemp.
