21/03/2018 00h55
Deputado critica decretos que disciplinam regularização fundiária e reforma agrária
Fonte: Agência AL/MS
Ressaltando que historicamente defende a reforma agrária e a titulação de terras, o deputado João Grandão (PT) foi à tribuna da Assembleia Legislativa, durante a sessão plenária desta terça-feira (20/3), para criticar decretos do Governo Federal publicados no Diário Oficial da União (DOU) da última sexta-feira (16/3).
São atos que disciplinam questões relacionadas à regularização fundiária no Brasil. O Decreto 9.309/2018 regulamenta a Lei 11.952/2009 e dispõe sobre a regularização fundiária das áreas rurais situadas em terras da União no âmbito da Amazônia Legal e do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra). Institui as normas gerais e os procedimentos aplicáveis à Regularização Fundiária Urbana (Reurb) e estabelece os procedimentos para a avaliação e a alienação dos imóveis da União.
A Reurb abrange as medidas jurídicas, urbanísticas, ambientais e sociais destinadas à incorporação dos núcleos urbanos informais ao ordenamento territorial urbano e à titulação dos seus ocupantes. Já o Decreto 9.311/2018, regulamenta as leis 8.629/1993 e 13.001/2014, para dispor sobre o processo de seleção, permanência e titulação das famílias beneficiárias do Programa Nacional de Reforma Agrária.
“Somos pela titulação de forma clara e democrática e não é isso que está aí colocado pelos decretos. Não se pode priorizar critérios políticos”, disse João Grandão, que é vice-presidente da Comissão de Desenvolvimento Agrário e Assuntos Indígenas e Quilombolas da Casa de Leis. Segundo ele, os dispositivos previstos nos decretos prejudicarão milhares de famílias.
Em aparte, Lidio Lopes (PEN) defendeu critérios mais justos e ágeis para os processos de titulação. “Há assentamentos com mais de 20 anos e as pessoas ainda aguardam a regularização das terras. Esses entraves geram insegurança”, analisou.
