09/04/2018 22h28
Projeto institui a “Campanha Agosto Lilás” em Amambai
O PL é de autoria da vereadora Janete Córdoba (PSDB)
Fonte: Redação
Amambai (MS) – Sensibilizar a sociedade amambaiense sobre a violência doméstica e familiar contra a mulher e também divulgar a lei Maria da Penha, são os objetivos da vereadora Janete Córdoba (PSDB) com a apresentação de um projeto de lei que institui no município a “Campanha Agosto Lilás e o Programa Maria da Penha vai à Escola”.
Através do Projeto de Lei CM número 010/2018, apresentado na sessão ordinária do poder legislativo, ocorrida nesta segunda-feira (9), a vereadora propõe que a “Campanha Agosto Lilás” seja instituída no calendário oficial de eventos do município e seja realizada, anualmente, durante o mês de agosto, através de ações de mobilização, palestras, debates, encontros, panfletagens, eventos e seminários visando a divulgação da Lei Maria da Penha.
O PL garante ainda que o Programa Maria da Penha vai à Escola, seja realizado nas escolas municipais com ações educativas voltadas ao público escolar. E, mediante termo de cooperação, as ações poderão ser estendidas as escolas das redes estadual e particular.
No Art. 5º, o PL determina que o órgão gestor municipal das políticas públicas para mulheres ficará responsável pela realização das atividades, devendo fazê-las de forma articulada com os organismos municipais de políticas para mulheres, podendo firmar parcerias e convênios com instituições governamentais e não governamentais, empresas públicas e privadas, movimentos sociais, conselhos de direitos e conselhos de classe.
“Nossa proposição tem por objetivo envolver a sociedade com palestras, debates, reuniões, no sentido de pelo menos, diminuir a violências doméstica e familiar contra a mulher e, ainda, divulgar a Lei Maria da Penha nas escolas, envolvendo alunos que muitas vezes são testemunhas desse fato”, afirma a vereadora Janete.
