08/11/2018 15h03

Comissão da Câmara adia para terça-feira (13) análise do projeto Escola Sem Partido

Proposta estava pautada para ser discutida nesta quarta (7). Análise do texto foi adiada mais uma vez em razão do início da ordem do dia no plenário da Câmara para votação de projetos.

Fonte: G1

A comissão especial da Câmara que analisa o projeto que ficou conhecido como Escola Sem Partido adiou nesta quarta-feira (7), mais uma vez, a sessão que iria debater o relatório final. Uma nova reunião foi agendada para a próxima terça-feira (13) para tentar discutir o parecer do deputado Flavinho (PSC-SP) ao projeto polêmico.

A proposta, que pretende limitar o que os professores podem falar nas escolas, proíbe abordagens de identidade de gênero na educação.

Além disso, o texto obriga as instituições de ensino a afixarem um cartaz definindo deveres do professor em salas de aula, sala de professores e em outras áreas da escola.

O presidente da Comissão Especial, deputado Marcos Rogério (DEM-RO), anunciou o adiamento quase cinco horas depois do horário marcado para o início da reunião.

O painel eletrônico chegou a registrar a presença de 25 deputados da comissão, mas a reunião não pôde ser iniciada porque, naquele momento, o plenário principal da Câmara já havia iniciado a ordem do dia para votações.

Manifestantes a favor e contra a proposta do “Escola sem Partido” compareceram ao plenário da comissão e se mantiveram no recinto até ser anunciado o adiamento da sessão.

Por conta da polêmica da proposta, havia manifestantes tanto no plenário da comissão como no lado de fora, no corredor de acesso à sala.

Marcos Rogério mandou restringir o acesso ao plenário da comissão, com distribuição de senhas, para, segundo ele, garantir que os grupos favoráveis e contrários ao projeto fosse equilibrado. A comissão distribuiu 40 senhas que autorizavam a entrada no recindo: 20 para a Liderança da Minoria e 20 para a Liderança da Maioria.

“O ideal seria abrir 100% para a presença de todos, mas, por questões de segurança, nos teríamos que interromper nossos trabalhos”, justificou o presidente da comissão.

A sessão da próxima terça-feira – marcada para analisar o projeto – vai iniciar no turno da manhã para tentar avançar na discussão do relatório de Flavinho. A oposição, entretanto, promete dificultar a votação usando dispositivos previstos no regimento interno da Câmara, a chamada obstrução, por discordar do projeto.

Proposta polêmica

O projeto conhecido como “Escola Sem Partido” foi apresentado à Câmara em 2014. O texto tramita em na Comissão Especial há dois anos.

Na nova versão do texto, apresentada na semana passada, o projeto passou a prever que “o Poder Público não se imiscuirá no processo de amadurecimento sexual dos alunos nem permitirá qualquer forma de dogmatismo ou proselitismo na abordagem das questões de gênero”.

A proposta prevê ainda uma série de diretrizes que devem ser seguidas pelos professores nas salas de aula:

• O professor “não se aproveitará da audiência cativa dos alunos para promover os seus próprios interesses, opiniões, concepções ou preferências ideológicas, religiosas, morais, políticas e partidárias”
• O professor “não favorecerá nem prejudicará ou constrangerá os alunos em razão de suas convicções políticas, ideológicas, morais ou religiosas, ou da falta delas”
• O professor “não fará propaganda político-partidária em sala de aula nem incitará seus alunos a participar de manifestações, atos públicos e passeatas”
• O professor, “ao tratar de questões políticas, socioculturais e econômicas, apresentará aos alunos, de forma justa, as principais versões, teorias, opiniões e perspectivas concorrentes a respeito da matéria”
• O professor “respeitará o direito dos pais dos alunos a que seus filhos recebam a educação religiosa e moral que esteja de acordo com as suas próprias convicções”
• O professor “não permitirá que os direitos assegurados nos itens anteriores sejam violados pela ação de estudantes ou terceiros, dentro da sala de aula”
• O “Escola sem Partido” também estabelece que a lei será aplicada em políticas e planos educacionais; conteúdos curriculares; projetos pedagógicos das escolas; materiais didáticos e paradidáticos; às avaliações para o ingresso no ensino superior; às provas de concurso para a carreira de professores; e às instituições de ensino superior.

O projeto altera ainda a Lei de Diretrizes e Bases da Educação, incluindo mais um princípio para o ensino nas escolas: “respeito às crenças religiosas e às convicções morais, filosóficas e políticas dos alunos, de seus pais ou responsáveis, tendo os valores de ordem familiar precedência sobre a educação escolar nos aspectos relacionados à educação moral, sexual e religiosa”.

A proposta também muda outro trecho da Lei de Diretrizes e Bases para determinar que “a educação não desenvolverá políticas de ensino, nem adotará currículo escolar, disciplinas obrigatórias, nem mesmo de forma complementar ou facultativa, que tendam a aplicar a ideologia de gênero, o termo ‘gênero’ ou ‘orientação sexual'”.

Ainda de acordo com o texto, será permitido na educação básica que as escolas particulares de orientação confessional e ideologia específicas possam veicular e promover os conteúdos de cunho religioso, moral e ideológico autorizados contratualmente pelos pais ou responsáveis pelos estudantes.