21/06/2018 21h52
Fonte: Redação
Amambai (MS) – Duas emendas, de autoria do vereador Carlos Roberto do Nascimento (PPS), Carlinhos, foram inclusas na LDO 2019. Uma delas propõe a implantação de um cartão municipal da saúde. A outra, a criação do programa calçada solidária.
A Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) é a lei que define as metas e prioridades da administração pública municipal para o próximo ano. A LDO, foi encaminhada ao poder legislativo, através do projeto de lei número 005/2018, de autoria do poder legislativo, e votada na sessão do legislativo, ocorrida na segunda-feira (18).
Na ocasião, os vereadores analisaram o projeto e inseriram emendas modificativas, aditivas e supressivas.
Dentre as emendas aditivas, duas são de iniciativa do vereador Carlinhos.
Emendas
As emendas propostas pelo parlamentar foram inseridas nas diretrizes das secretarias municipais de Infraestrutura e de Saúde.
Na secretaria de Infraestrutura, o vereador propõe a implantação de calçadas solidárias, onde o poder público fornece o material e os moradores participam da construção das calçadas, no sistema de mutirão.
Na secretaria de Saúde, Carlinhos propõe a criação do Cartão Municipal de Saúde, onde consta a numeração do usuário e o histórico dos atendimentos realizados. As informações são registradas e disponibilizadas nas unidades de saúde.
O parlamentar afirma que as proposições têm como objetivos garantir a construção de calçadas em locais onde os proprietários apresentam dificuldade financeira para realiza-las e, garantir o acompanhamento dos atendimentos prestados pela saúde pública, como os programas de vacinações.
“Temos observado que muitos moradores são beneficiados com as obras de pavimentação asfáltica e não conseguem construir as calçadas e outros que perdem suas carteiras de vacinação e não têm onde verificar a participação nas campanhas ocorridas”, ressalta o vereador.
