Liminar que garante crianças de 5 anos no 1º ano do ensino fundamental continua valendo

Com o período de inscrições da rede estadual de ensino se aproximando, a Secretaria de Estado de Educação (SED) divulgou hoje (12) uma nota de esclarecimento informando que mesmo com a resolução nº 06 do Conselho Nacional de Educação estipulando a idade de 6 anos até 31 de março do ano letivo para realização da matrícula, em Mato Grosso do Sul continua valendo a liminar que garante crianças com cinco anos no ensino fundamental.

De acordo com a secretária de Estado de Educação, Maria Nilene Badeca da Costa, a liminar em Mato Grosso do Sul prevalece sobre a resolução 06 do Conselho Nacional de Educação, de 20 de outubro de 2010. “A resolução 06 estabelece a regularização de matrículas a ser seguida no Estado para as redes de ensino, determinando a idade de corte, que é de 6 anos a serem completados até 31 de março do ano letivo, no caso 2011. Porém, em Mato Grosso do Sul existe uma liminar que garante que os pais matriculem seus filhos com cinco anos de idade, desde que os pais verifiquem que a criança tenha condições de cursar o 1º ano do ensino fundamental” esclarece a secretária.

A orientação para os pais das crianças de 5 anos que ainda não queiram matricular seus filhos é mantê-los na pré-escola até completarem os seis anos.

De acordo com a nota de esclarecimento assinada pela secretária Nilene Badeca, pela secretária Municipal de Educação de Campo Grande, Maria Cecília Amendola da Motta, pela presidente do Sindicato dos Estabelecimentos de Ensino de MS, Maria da Glória Barcellos, pela presidente do Conselho Estadual de Educação, Maria Luisa Marques de Oliveira e pela presidente do Conselho Municipal de Educação de Campo Grande, Marlene Balejo, a regularização de matrículas nas redes de ensino de MS seguirá a normatização nacional, até que sobrevenha decisão judicial transitada em julgado. As matrículas requeridas com base em decisão judicial serão acatadas com a seguinte observação: “Matrícula realizada por determinação judicial”.

“Se os pais verificarem que o seu filho tem condições, mesmo com cinco anos de idade a serem completados até 31 de dezembro do ano letivo em curso, poderão matricular esta criança no 1º ano do ensino fundamental com base na liminar” assegura Nilene Badeca. A secretária informou que há muitos casos de crianças com 5 anos de idade no 1º ano do ensino fundamental na rede estadual de ensino.

A decisão judicial vale para as redes municipal, estadual e particular de ensino de Mato Grosso do Sul. De acordo com a secretaria Municipal de Educação de Campo Grande, Maria Cecília Amendola da Motta, as salas de 1º ano do ensino fundamental com crianças de 5 anos tiveram que se adaptar. “Com a liminar valendo desde 2007, as escolas tiveram que se adaptar para atender crianças com cinco anos de idade no 1º ano do ensino fundamental, para amenizar as dificuldades e as diferenças de idade em sala de aula” afirmou Cecília Amendola.

De acordo com o Educacenso de 2009, em Mato Grosso do Sul foram registradas 8.869 alunos matriculados no 1º ano do ensino fundamental na rede estadual de ensino.

Período de matrícula

O governo do Estado inicia, no dia 27 de novembro, o período de matrícula na rede estadual de ensino para o ano letivo de 2011. A pré-inscrição deverá ser feita via internet, nos sites www.sed.ms.gov.br ou www.matriculadigital.ms.gov.br.

Pais, alunos e responsáveis poderão acessar o sistema Matrícula Digital em casa, no trabalho ou nas Escolas Estaduais de Aquidauana, Anastácio, Campo Grande, Coxim, Dourados, Corumbá, Ladário, Naviraí, Ponta Porã, Terenos, Nova Andradina e Três Lagoas. Os interessados também podem procurar a Central de Atendimento à Matrícula.

Nos municípios que não contam com o sistema de matrícula digital, os interessados deverão procurar as unidades escolares da Rede de Ensino Estadual. As inscrições deverão ser efetuadas uma única vez, de 27 de novembro a 7 de janeiro de 2011. Para quem perder esse prazo, há uma nova chance, entre os dias 9 e 28 de janeiro de 2011.

A pré-inscrição on line, que inicia no dia 27 de novembro, é para alunos concluintes do 9º ano em escola que não ofereça o ensino médio; alunos de Escola Estadual que não ofereça a série subsequente; alunos novos ou alunos que desejem mudar de escola.

Nos dias 9 de janeiro e 30 de janeiro de 2011, os candidatos deverão consultar as escolas da Rede Estadual ou os sites www.sed.ms.gov.br ou www.matriculadigital.ms.gov.br a fim de saber para qual escola foram designados e efetuar a matrícula, dentro do prazo, munidos dos documentos exigidos na ficha de inscrição.

Fonte: Notícias MS