28/02/2015 09h23 – Atualizado em 28/02/2015 09h23

Fetems restabelece diálogo com a SED e encaminha questões importantes para a categoria

Fonte: Fetems

Membros da direção estadual que compõem uma comissão de negociação da Federação dos Trabalhadores em Educação de Mato Grosso do Sul (Fetems) se reuniram com a secretária de estado de educação, Maria Cecília (PSDB), nesta sexta-feira (27), após diversas polêmicas desses últimos quinze dias sobre o cumprimento do Estatuto dos Profissionais da Educação Básica de MS, a Lei 0087/2000, por parte do Governo. Isso porque a SED/MS soltou diversas publicações que vinham na contramão da legislação da defesa que a Fetems faz dos direitos dos trabalhadores em educação.

Diante desse quadro, há quinze dias, a Fetems encaminhou um ofício para a SED/MS, tentando agendar uma reunião entre as partes, com o intuito de dar continuidade ao canal de negociação, que estava indo bem até os debates sobre o reajuste salarial, mas não obteve resposta. Por conta disso, na última terça-feira (24), soltou uma nota pública nos principais jornais de MS retratando a situação e essa ação resultou na reunião desta sexta, no gabinete da secretária.

Segundo o presidente da Fetems, Roberto Magno Botareli Cesar, a reunião foi importante para deixar claro para o Governo que a entidade preza pelo diálogo, mas que se decisões forem tomadas sem consultar a categoria e de forma que comprometa direitos, a entidade convocará os trabalhadores para o debate e para se mobilizarem. “Deixamos claro que além de ir para a mesa de negociação, também sabemos ir para o embate quando necessário, avançamos em alguns pontos e ainda existe bastante polêmica para ser resolvida”, disse.

Sobre os encaminhamentos da reunião, Roberto Botareli, esclareceu ponto por ponto:

Resolução de Convocação – No segundo semestre haverá critérios para a convocação dos professores, que serão debatidos com a Fetems. Sobre as gestantes elas terão seus direitos garantidos, podendo ser convocadas e recebendo a licença maternidade normalmente.

Lotação de coordenadores e supervisores – Tendo em vista a defesa da Fetems a SED/MS aceitou consultar sua assessoria jurídica para garantir a vaga dos coordenadores e supervisores em suas escolas de origem.

Eleição de Diretores – A proporcionalidade de 33% para todos os eleitores (pais, alunos, professores efetivos, convocados e administrativos da educação) permanecerá. O impasse sobre a eleição de diretores administrativos em educação continua, mas a Fetems reafirmou que não aceitará esse retrocesso e que irá lutar para manter os direitos da categoria.

Concurso Público do Magistério – Até o dia 8 de julho os remanescentes do último concurso irão tomar posse e ele será prorrogado. No segundo semestre haverá um novo concurso para as áreas que não há mais profissionais que passaram no último, como exatas (física matemática e química).

Aviso de licitação para contratação de empresa com o intuito de reformar o Estatuto dos profissionais da educação básica – Nenhuma reforma será encaminhada sem debater com a Fetems e a SED/MS aceita discutir sobre questões como a valorização dos professores com mestrado e doutorado e para que os convocados sejam contratados de acordo com o seu nível de formação.

Pagamento do 1/3 de planejamento – Não foi pago na folha de fevereiro e será debatido com a Fetems e a comissão ampliada do Governo no dia 5 de março.

Reposição das aulas – Os professores convocados e efetivos que forem participar do processo de reposição de aulas aos sábados, por conta do adiamento do início do ano letivo, irão receber o dia reposto.

Participaram da reunião representando a Fetems, além do presidente, Roberto Magno Botareli Cesar, o secretário de finanças, Jaime Teixeira, a secretária geral, Deumeires Batista, o secretário de políticas municipais, Plácido da Rosa, a vice-regional de Fátima do Sul, Maria Jorge Leite e o assessor jurídico, o advogado, Ronaldo Franco.

Próximos passos

Na próxima semana a Fetems convocará um Conselho de Presidentes, com os representantes dos 73 sindicatos de base, para debater a situação, principalmente os pontos polêmicos que não avançaram para tomarem uma decisão de como proceder em conjunto, respeitando a democracia da entidade.