06/03/2015 11h16 – Atualizado em 06/03/2015 11h16
Em reunião ocorrida na sala de reuniões da prefeitura, proposta foi firmada em consenso entre administração e comissão sindical
Fonte: Decom
Amambai (MS) – O prefeito municipal, Sérgio Barbosa, acompanhado da secretária municipal de Educação, Vera Lorensetti, recebeu parte da diretoria do Simted (Sindicato Municipal dos Trabalhadores em Educação), bem como a comissão formada por membros do sindicato, para tratar de assuntos referentes ao reajuste salarial dos professores.
Durante a reunião, Sergio Barbosa expôs aos presentes que a Semed (Secretaria Municipal de Educação), a pedido da administração municipal, está realizando uma profunda avaliação da situação atual da Reme (Rede Municipal de Ensino), para que assim sejam identificados possíveis ajustes necessários para a diminuição das despesas salientando que, inicialmente, não será possível o repasse do reajuste de 13% para os profissionais em educação, como anunciado pelo MEC (Ministério da Educação) em Janeiro deste ano.
Segundo o prefeito municipal, mesmo a lei determinando que 60% do Fundeb (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica) seja destinado para o pagamento da folha salarial dos profissionais em educação e 40% para outras despesas, o município de Amambai fechou o ano de 2014 com um quantitativo de 86% do fundo destinado à folha de pagamento, tanto com administrativos quanto docentes, ambos profissionais da educação.
Município deve cumprir a LRF
Assim como todos os municípios do Brasil, o município de Amambai tem o dever de cumprir a LRF (Lei de Responsabilidade Fiscal). A LRF determina que o município não deve ultrapassar o limite prudencial de 51,3% da Receita Corrente Líquida com a folha de pagamento e caso isso ocorra, deverá adotar medidas de redução de gastos para, dessa forma, enquadrar-se nos critérios da lei.
No ano de 2013, o município chegou a atingir 51,57% sobre a Receita Corrente Líquida e atualmente alcança os 50%, estando assim dentro das normas da LRF. O município de Amambai possui outros trabalhadores além dos professores, que são os servidores administrativos, indispensáveis para a manutenção das escolas, postos de saúde, limpeza pública urbana, realização de obras, serviço social, esportivo e cultural e demais setores públicos, os quais correspondem aproximadamente à metade da folha de pagamento municipal.
Dessa forma, todo aumento realizado na folha deve se encaixar nos recursos financeiros disponíveis, respeitando sempre a LRF. Para que isso ocorra, o município deve reduzir o quantitativo de servidores vinculados à Prefeitura Municipal através de contratações, além de aumentar o número de alunos matriculados na Reme.
Proposta
Em consenso com a diretoria e comissão de negociação do Simted, foi proposto pelas representantes da classe a aplicação do índice de 4,34% sobre o salário atual, para que seja equiparado ao piso nacional e então continuar em conformidade com a Lei n° 11.738/2008, abrindo assim maior tempo para negociar a diferença, conforme os ajustes forem sendo realizados na Reme.
Vale salientar que, a principio, a aplicação deste índice retroativo à janeiro é tido como uma forma de adiantamento ao ajuste linear a ser aplicado na data base. Ainda durante a reunião, foi proposto que seja criada uma comissão mista, entre membros do Simted e da Semed, a fim de acompanhar as ações de reorganização da Reme e em conjunto, buscar mecanismos para o avanço das negociações, no sentido de valorização do profissional da educação de forma que não onere as contas municipais.
A proposta foi encaminhada para a Câmara de vereadores, além de ser apresentada em assembleia para os membros do sindicato. Caso aprovada por ambas as partes, o reajuste será aplicado.
Também participaram da reunião, o secretário municipal de Gestão, Rodrigo Selhorst, o procurador geral do município, Caio Facchin, e o assessor jurídico municipal, Valdir José Luiz.
