25/05/2015 16h13 – Atualizado em 25/05/2015 16h13

Governo do Estado cria sistema para erradicação do sub-registro civil de nascimento

Fonte: Noticias MS

Campo Grande (MS) – A certidão de nascimento é um direito de todo cidadão brasileiro, pois garante o nome, a nacionalidade e o vínculo familiar e, para assegurar que nenhuma pessoa fique sem o documento, o Comitê Gestor Estadual para Erradicação de Sub-registro Civil de Nascimento, ligado à Secretaria de Estado de Direitos Humanos Assistência Social e Trabalho (Sedhast) vai implantar em junho, o sistema “Unidade Interligadas”, para emissão de registro civil nas maternidades e hospitais. Dentro do projeto “Documentação para Todos”, o Governo do Estado investiu R$ 412 mil em parceria com o Governo Federal para executar o projeto, que vai instalar 33 unidades interligando os cartórios em maternidades em 28 municípios do Estado.

De acordo com o Censo de 2010 em Mato Grosso do Sul existem aproximadamente 24 mil pessoas sem registro de nascimento. A partir deste dado, o Comitê lançou uma força tarefa para minimizar os casos de sub-registro no Estado. Estão no sub-registro civil os nascidos vivos e não registrados no próprio ano em que ocorre o parto.

O sistema foi desenvolvido pelo governo do Estado por meio da Superintendência de Gestão da Informação (SGI) e com acompanhamento do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul e da Associação dos Registradores, Cartorários e Notários de MS (Anoreg) e vai beneficiar, principalmente a população de baixa renda.

Segundo Cimara Cabral, coordenadora de Defesa de Direitos da Sedhast, em 2014 foi assinado termo de cooperação com os municípios que receberam os equipamentos e estão aguardando a implantação efetiva do sistema. “Os estão municípios já estão com os equipamentos aguardando a implantação do sistema. Na prática, as unidades interligadas vão facilitar a emissão do registro civil de nascimento, permitindo que a certidão seja emitida ainda na maternidade, sem a necessidade de deslocamento até o cartório”, enfatizou.

A certidão de nascimento é a única maneira de garantir às pessoas o reconhecimento formal. O documento oficializa a existência da pessoa e lhe garante a cidadania.

Municípios contemplados

Os municípios contemplados nesta etapa do projeto foram Anastácio, Amambai, Aquidauana, Bataguassu, Bonito, Bela Vista, Campo Grande (serão cinco kits para a Capital), Caarapó, Corumbá, Costa Rica, Coxim, Chapadão do Sul, Iguatemi, Jardim, Maracaju, Mundo Novo, Miranda, Nova Alvorada do Sul, Nova Andradina, Paranaíba, Ribas do Rio Pardo, São Gabriel do Oeste, Sidrolândia, Três Lagoas, Rio Brilhante, Dourados, Naviraí e Ponta Porã.

Foram selecionadas maternidades que realizam mais de 300 partos por ano por meio do Sistema Único de Saúde (SUS). Cada unidade recebeu um microcomputador, uma impressora com scanner, um no-break, uma cadeira giratória, uma escrivaninha, uma cadeira fixa e um armário de aço.