18/12/2014 13h15 – Atualizado em 18/12/2014 13h15
Fonte: OAB/MS
A Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional Mato Grosso do Sul (OAB/MS), solicitou ao Tribunal Regional do Trabalho (TRT24) a ampliação no prazo de comparecimento da parte quando citada em ação trabalhista. Atualmente, conforme previsto pela CLT, é estipulado o período de cinco dias. O pedido da OAB/MS sugere a ampliação para 15 dias.
Conforme o presidente da OAB/MS, Júlio Cesar Souza Rodrigues, o prazo de cinco dias não é suficiente para o advogado preparar a defesa. “Pelo princípio do equilíbro processual, solicitamos essa ampliação”, justifica. Júlio Cesar explica que apesar de o prazo atual atender à determinação da Consolidação das Leis Trabalhistas, o ideal é que sejam estipulados 15 dias, conforme consta no CPC.
A solicitação, que é endossada pela Comissão dos Advogados Trabalhistas, foi feita ao desembargador presidente do TRT24, Nery Azambuja. Participaram da reunião o secretário-geral Lázaro José Gomes Junior, o conselheiro federal suplente Oton José Nasser De Mello, o conselheiro estadual Fábio Nogueira Costa, e a presidente da Comissão de Direito Eletrônico, Silvia Aparecida Ibanez Martins.
A Comissão de Direito Eletrônico, representada pela presidente Silvia Aparecida Ibanez Martins, também abordou o tema sobre as dificuldades em anexar as perícias no sistema Pje. A reclamação unânime da classe é que para anexar as perícias é necessário reduzir a resolução da imagem, danificando assim a qualidade do documento. A solução apresentada pela Comissão de Direito Eletrônico é que seja elaborado um Provimento para que os profissionais peritos possam anexar as imagens no processo por meio da entrega de um CD. Também participou da reunião, o perito Munir Tannous.
