16/08/2017 18h41
Fonte: Wendy Tonhati/Midiamax
Depois de mais de 7 horas, os índios de Mato Grosso do Sul – que protestam contra a utilização da tese do Marco Temporal nas demarcações de terras indígenas – desbloquearam sete pontos de interdição nas rodovias federais que cortam o Estado. De acordo com a PRF (Polícia Rodoviária Federal), o primeiro bloqueio começou por volta das 5 horas desta quarta-feira (16). Ao meio-dia, todas as interdições estavam desfeitas.
Por volta das 11 horas, os povos indígenas conseguiram a primeira vitória no STF (Supremo Tribunal Federal). Os ministros da Corte decidem nesta quarta, sobre ações envolvendo o Parque Indígena do Xingu (MT), a Terra Indígena Ventarra (RS) e terras indígenas dos povos Nambikwara e Pareci (RR e MT).
O plenário do STF decidiu, por 7 a 0, que toda a área que compõe o Parque Indígena do Xingu é, comprovadamente, de ocupação imemorial e contínua por povos originários, não cabendo assim indenização ao estado de Mato Grosso em decorrência da criação da área de proteção.
A decisão abrange também as Reservas Indígenas Nambikwára e Parecis, que eram objeto da mesma contestação por parte de Mato Grosso, numa segunda ação conexa também julgada nesta quarta-feira.
Os indígenas bloquearam rodovias e fizeram protesto em Brasília (DF) temendo que as ações fossem julgadas utilizando a Tese do Marco Temporal. Nesse entendimento, que já foi adotado pela Corte em ações anteriores, considera que os povos indígenas só teriam direito à posse de áreas efetivamente ocupadas por eles no momento da promulgação da Constituição de 1988.
A tese não leva em conta que muitas comunidades indígenas foram expulsas de seu território durante a ditadura militar, ou seja, antes da Constituição de 88. O assunto, no entanto, não foi abordado no julgamento desta quarta-feira.
