29/08/2014 22h31 – Atualizado em 29/08/2014 22h31
O projeto de lei criando o programa é de autoria do vereador David Nicoline (SD)
Fonte: Da Redação
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Amambai (MS) – O vereador de Amambai, David Nicoline (SD), está solicitando ao executivo municipal informações sobre o funcionamento do programa “Remédio em Casa”. O programa foi criado no município através da lei municipal número 2.383/2014 que autoriza a prefeitura de Amambai fazer a entrega dos medicamentos de uso contínuo ou controlado nas casas das pessoas idosas ou portadoras de necessidades especiais, gratuitamente.
Questionamentos
O vereador quer saber se as unidades básicas de saúde estão disponibilizando para os usuários formulários, para que as pessoas possam se cadastrar nos postos de saúde para receberem os medicamentos e se os medicamentos de uso continuo receitados à população, que se encontram no posto de saúde Central, estão sendo enviados aos demais postos para que seja realizada a entrega dos medicamentos nas residências das pessoas que assim o requererem.
Nicoline lembra que a lei municipal foi sancionada há mais de 120 dias e que até agora não tem observado o seu cumprimento.
As informações foram solicitadas, verbalmente, durante a sessão ordinária do legislativo municipal, ocorrida na última segunda-feira (25).
Aprovação da lei
Projeto garante entrega de medicamentos, em casa, para pessoas idosas ou portadoras de necessidades especiais
Amambai (MS) – Foi aprovado pelo legislativo municipal o Projeto de Lei (PL) denominado “Remédio em Casa”, de autoria do vereador David Nicoline (SDD), que autoriza a prefeitura de Amambai fazer a entrega dos medicamentos de uso contínuo ou controlado nas casas das pessoas idosas ou portadoras de necessidades especiais, gratuitamente.
O Projeto de Lei CM nº 04/2014, foi votado e aprovado na sessão ordinária do legislativo municipal, realizada na no dia 17 de março de 2014. Agora, o projeto segue para o executivo municipal que poderá aprova-lo ou rejeitá-lo.
Para ser beneficiado, o usuário deve se cadastrar numa das Unidades de Saúde da Família, a mais próxima da sua residência e, em caso de impossibilidade do usuário comparecer à Unidade de Saúde o agendamento pode ser efetivado, através da visita de um médico da unidade de saúde na residência do usuário ou por meio de um representante legal, do paciente.
O projeto prevê que a entrega dos medicamentos pode ser realizada pelos Agentes Comunitários de Saúde, por um servidor público designado para tal função.
O vereador afirma que o programa “Remedio em Casa” está implantado em vários municípios e beneficia pessoas portadores de necessidades especiais, com doenças crônicas e, também, pessoas idosas com dificuldades de locomoção.
Nicoline lembra que o programa, se implantado, vai trazer benefícios ao próprio poder público, ao evitar a aglomeração de pessoas nos postos de saúde e, com isso,otimizando a dinâmica e eficiência no serviço público de saúde.
