25/05/2015 19h12 – Atualizado em 25/05/2015 19h12
Professor Ailton quer informações sobre realização de concurso na prefeitura de Amambai
Fonte: Da Redação
Amambai (M) – O anúncio da realização, no segundo semestre deste ano, de concurso público pela prefeitura de Amambai chamou a atenção do vereador de Amambai, Professor Ailton (PSB). Na sessão do legislativo, ocorrida nesta segunda-feira (25), ele manifestou-se sobre o assunto.
Na oportunidade, o vereador apresentou requerimento ao executivo municipal solicitando informações sobre a realização do concurso e também apresentando questionamentos referentes ao preenchimento de cargos em determinados setores da administração pública.
Através do requerimento nº 058/2015, aprovado pelo plenário da Casa de Leis, o vereador Professor Ailton, requer as seguintes informações:
a) O município conta com nove Unidades Básicas de Saúde (UBS). Destas, somente a UBS da vila Jardim Panorama conta com uma enfermeira concursada para 40h/semana. As demais, ou seja, oito unidades, possuem enfermeiras concursadas para 20h/semana, com mais 20h/semana contratadas. Assim, as concursadas são também as contratadas. Neste caso, serão disponibilizadas quantas vagas no concurso para suprir as necessidades da UBS? Serão criadas novas vagas?
b) No setor de Vigilância Sanitária e Vigilância Epidemiológica, também não há enfermeiros, o que é de suma importância. Serão disponibilizadas vagas para concurso visando suprir estas necessidades?
c) Quanto aos profissionais de Serviço Social, há no quadro de vagas a existência de apenas sete vagas na secretaria municipal de Assistência Social. Hoje, um profissional de serviço social desenvolve uma carga horária semanal de 20h, o que tem travado e muito o trabalho eficiente e eficaz no que diz respeito ao atendimento ao usuário. Vale lembrar ainda que teremos mais dois CRAS, que certamente precisarão de assistentes sociais. O executivo municipal irá encaminhar para a Câmara Municipal um novo quadro de pessoal, criando novas vagas de concurso para Assistentes Sociais? Precisamos ainda salientar que tanto a secretaria de Saúde, quanto a secretaria de Habitação, necessitam destes profissionais e não os tem. Quantas vagas a mais serão criadas para o cargo de Assistente Social?
d) A NR4 – Serviços Especializados em Engenharia de Segurança e em Medicina do Trabalho, aprovados pela portaria nº 33, de 27/10/1983, assegura que “as empresas privadas e públicas, os órgãos públicos da administração direta e indireta e dos poderes legislativo e judiciário manterão, obrigatoriamente Serviços Especializados em Engenharia de Segurança Pública e em Medicina do Trabalho, com a finalidade de promover a saúde e proteger a integridade do trabalhador no local de trabalho”. Frente a esta legalidade, hoje a prefeitura de Amambai não possui nenhum Técnico em segurança do Trabalho. Logo, necessário se faz criar o quantitativo de cargos de acordo com a NR4, encaminhar a esta Casa de Leis para aprovação e já contemplar no concurso público. O que pensa o poder executivo sobre a questão do Técnico em Segurança do Trabalho no quadro de servidores? Será criado o cargo e quantas vagas?
e) Quantas vagas puras há na Educação Infantil? Relacionar o quantitativo de vagas puras nas creches e pré-escolas.
f) Em se tratando especificamente da escola municipal Dr. Rachid Saldanha Derzi, quantas vagas puras existem e quantas serão disponibilizadas para o concurso?
g) A realização do concurso público com formação de cadastro de reserva, não seria uma boa alternativa ao executivo municipal?
