29/07/2015 14h56 – Atualizado em 29/07/2015 14h56
Com o reconhecimento, os estados e os municípios atingidos podem solicitar recursos da União para ações de assistência às vítimas, restabelecimento de serviços essenciais e reconstrução
Fonte: Portal Brasil
O Ministério da Integração Nacional reconheceu o estado de calamidade pública em municípios de Santa Catarina e do Amazonas devido a inundações e enxurradas. Portaria publicada na edição desta quarta-feira (29) do Diário Oficial da União informa que a calamidade pública em Careiro da Várzea (AM) e em Saudades (SC) ocorreu em razão dos estragos causados pelas inundações. Em Coronel Freitas (SC), os motivos foram as enxurradas.
Foi reconhecida também a situação de emergência nas seguintes cidades: Andorinha (BA), que sofre com a estiagem; Salinas da Margarida (BA), devido a alagamentos; Francisco Dumont (MG), por motivo de estiagem; Varzelândia (MG), que passa por um período de seca, e Sertão Santana (RS), em razão de enxurradas.
O estado de calamidade pública, de acordo com a Defesa Civil, é uma situação anormal, provocada por desastres, causando danos e prejuízos que implicam o comprometimento da capacidade de resposta do Poder Público. A situação de emergência é decretada por motivos semelhantes, porém com danos e prejuízos em menor intensidade.
Para solicitar tais recursos, o município deve mandar um plano detalhado de resposta indicando qual é a necessidade para o repasse. É importante o município ter aderido ao cartão de pagamento de defesa civil, forma exclusiva de repasse de verbas, e que pode ser acompanhado pelo Portal da Transparência.
O reconhecimento do estado de calamidade pública ou de situação de emergência permite ao estado, Distrito Federal ou município solicitar recursos da União para ações de socorro, assistência às vítimas, restabelecimento de serviços essenciais e reconstrução.
