21/05/2015 08h24 – Atualizado em 21/05/2015 08h24

Lei institui reserva de cotas para afrodescendentes e indígenas em concursos públicos de Amambai

Marco histórico para o município, lei representa grande avanço na quebra de barreiras raciais na sociedade amambaiense.

Fonte: Assessoria

Amambai (MS) – Lei proposta pelo vereador David Nicoline e sancionada pelo prefeito Sérgio Barbosa no dia 27 de abril deste ano, prevê que 20% das vagas em concursos públicos para cargos efetivos e processos seletivos sejam destinadas para negros, afrodescendentes e indígenas.

A Lei Municipal n°2.435/2015, que foi apresentada na terça-feira (19), na sala de reuniões da Prefeitura Municipal, é uma luta travada à vários anos por representantes das comunidades indígenas, negras e afrodescendentes do município.

Comemorada como um marco na história do Município e até mesmo do estado de Mato Grosso do Sul, a lei pretende garantir que pessoas de todas as origens tenham iguais oportunidades dentro do funcionalismo público.

“A lei de cotas é uma conquista. Ao contrário do que muitos dizem, ela não insere ninguém em uma vaga se não for pelos próprios méritos, dessa forma, é apenas uma forma de garantir que aqueles que não tiveram tantas oportunidades durante a vida, agora tenham as mesmas chances que a outra parcela da população, que sempre possuiu acesso às melhores condições simplesmente por conta das suas origens”, analisa o vereador David Nicoline, autor da Lei Orgânica, que foi apresentada em plenário no dia 6 de abril.

Em relato emocionante de agradecimento, a acadêmica Glauce Anjos, de 19 anos, desabafa que “ainda é gritante no Brasil a discriminação contra os povos negros e indígenas. Essa lei é um avanço para Amambai e eu me sinto muito orgulhosa em fazer parte deste momento histórico”, destaca a acadêmica, que completa: “A lei é vista como um avanço até mesmo para aqueles que são contra as cotas, pois ela instiga essas pessoas a buscarem conhecimento sobre o porque de precisarmos delas para a real valorização do negro e do indígena”, finaliza Glauce, que é natural de Belém do Pará e acadêmica de Ciências Sociais pela UEMS (Universidade Estadual de Mato Grosso do Sul), unidade de Amambai.

O presidente da Câmara de Vereadores de Amambai, Jaime Bambil, parabeniza a administração pela implantação da lei. “É realmente muito importante darmos passos definitivos na quebra das barreiras raciais na nossa sociedade e é a primeira vez que tenho conhecimento de uma ação como essa, que beneficia tanto os afrodescendentes quantos os indígenas, em um município do nosso estado”, pondera o vereador, que garante o apoio e suporte da Câmara no cumprimento da lei.

Membro da comunidade afrodescendente, o vereador Carlinhos do Nascimento também fala sobre as dificuldades e barreiras encontradas e sobre a evolução conquistada através da sanção da Lei. “O preconceito é gritante ainda. Podemos ver isso diariamente no nosso comércio, nas ruas e até mesmo na porta de nossas casas”, relata Carlinhos, que completa: “Esse é um grande primeiro passo para que possamos ser vistos e tratados de maneira igualitária em meio à sociedade”.

Elda Vasques, representante da comunidade indígena, também relatou a emoção em participar de tal momento, que garante aos indígenas um espaço equiparado perante a sociedade. “O indígena é capaz e tem condições de se destacar em qualquer meio, em qualquer função, precisamos apenas de oportunidades e direitos iguais ao do não índio”, analisa a professora, que comemora a decisão da Administração Municipal. “Agora eu vejo que meus filhos e netos terão esse espaço que tanto lutamos para conquistar. É claro que o preconceito ainda existirá, mas aos poucos conseguiremos quebrar essas barreiras”, finalizou.

Para o prefeito Sérgio Barbosa, além de um marco histórico, a lei determina um avanço de ideais. “O passado só é válido se servir para corrigirmos o futuro. Com isso, esperamos conseguir realizar a tão almejada integração dos povos de tantas origens, que compõem o nosso município”, falou o prefeito. “Devemos trabalhar, principalmente, na mudança dos conceitos pessoais da sociedade e passar a enxergar cada cidadão como igual, sem as barreiras que temos criado em anos e anos de convivência. Nós, enquanto administração, pretendemos batalhar para garantir que todos tenham o direito de lutar pelo seu lugar de destaque em qualquer que seja o lugar que almeja atuar”, pontuou Sérgio Barbosa.

A Lei Municipal n° 2.435/2015 entrou em vigor na data de sua publicação e deve ser aplicada no concurso público a ser realizado pela administração municipal ainda este ano.

Content section component

• 

• 

• 

•