11/12/2017 21h30

Projetos polêmicos são aprovados pelo legislativo de Amambai

Atualização do valor venal de imóveis e cobrança da taxa lixo na contra de água foram aprovadas pelos vereadores

Fonte: Redação

Amambai (MS) – Projetos de Leis, de autoria do poder executivo, atualizando valores venais dos imóveis urbanos; incluindo a cobrança da taxa de recolhimento do lixo na conta d`´agua e, outro, que garante a inclusão de débitos da dívida ativa no Serasa e no SPC, foram aprovados pelo plenário do poder legislativo de Amambai.

As matérias foram votadas e aprovadas na sessão ordinária do poder legislativo, ocorrida nesta segunda-feira (11).

Valor venal de imóveis

Um dos critérios adotados para atualização dos valores venais dos imóveis foi da sua localização, onde, foram criados sete padrões onde os valores variam de 0,25 UFAs a 2,90 UFAs o metro quadrado. Atualmente cada UFA corresponde ao valor de R$ 54,28 reais. Imóveis localizados na região central da cidade foram avaliados em 2,90 UFAs o metro quadrado, enquanto, imóveis mais distantes do centro tiveram avaliações menores, atingindo a cifra de 0,25 UFas.

Taxa de Lixo

A definição do valor da taxa de coleta de lixo levou em consideração imóveis para fins residencial, empresarial e industrial, localizados também em sete setores da cidade. As tarifas mensais variam de R$ 6,00 a R$ 25,00 reais. Para empresas e industrias a variação depende do número de funcionários: até 10 funcionários, R$ 15,00; de 11 a 20 funcionários, R$ 20,00 e acima de 20 funcionários, o valor é de R$ 25,00. A maior tarifa para domicilios, valor de R$ 12,00 reais, será cobrada para imóveis localizados na região central da cidade e o menor valor, de R$ 6,00 reais, de imóveis localizados nas vilas.

Cobrança

Com aprovação do PL número 029/2017, o poder executivo fica autorizado a inscrever na Centralização de Serviços dos Bancos (Serasa) e no Serviço de Proteção ao Crédito (SPC) créditos de natureza tributária e não tributária da fazenda pública municipal que se encontram inscritos em dívida ativa.

Manifestações
Grupo de moradores da cidade estiveram no plenário protestando contra a aprovação dos projetos.

O vereador Geverson Vicentim (PDT) votou contrário as matérias, afirmando que a provação dos projetos abre precedentes para implantação de novas taxas. “Daqui a pouco vão criar tarifas para serviços de tapa buracos. Precisamos cortar o mal pela raiz”, lamenta o parlamentar.

Para o líder do prefeito no legislativo, vereador Roberto Dias (PSDB), a aprovação dos projetos são necessários para garantir recursos aos cofres públicos e promover ações e projetos de interesse da comunidade. “Há mais de 20 anos que o poder público não faz atualização dos imóveis urbanos”, lembra Dias.

O presidente do legislativo, vereador Carlos Roberto do Nascimento (PPS),Carlinhos, afirma que as medidas demonstram o compromisso dos membros dos poderes executivo e legislativo com o desenvolvimento sustentável do município. “O remédio é amargo, porém, necessário para que o gestor público tenha recursos para aplicar nas áreas da saúde e educação (….) segmentos tão aclamados pela população”, ressalta Carlinhos.