04/08/2015 14h09 – Atualizado em 04/08/2015 14h09
Fonte: CNM
Uma Medida Provisória (MP) foi enviada ao Congresso Nacional para garantir a liberação de R$ 5,18 bilhões destinados aos gastos do Fundo de Financiamento Estudantil (Fies). Cerca de 80% dos recursos, R$ 4,2 bilhões, vão para os contratos já existentes e abertura de novas vagas no segundo semestre deste ano.
Outros R$ 578,27 milhões serão usados para administração do Fundo e R$ 400 milhões para o Fundo de Garantia de Operações de Crédito Educativo (Fgeduc), que dispensa a exigência de fiador para estudantes de menor renda.
Segundo o governo, a MP deverá garantir a continuidade do financiamento a estudantes do ensino superior privado. “A ausência ou redução desses instrumentos comprometeria a credibilidade da política de ampliação do acesso de jovens ao ensino superior, em face do não oferecimento de novas vagas ou da evasão desses estudantes das universidades”, disse o documento assinado pelo ministro do Planejamento, Nelson Barbosa.
Enade
O texto também concede R$ 35,82 milhões para o Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas (Inep). O montante busca garantir a realização do Exame Nacional de Desempenho dos Estudantes (Enade) para 500 mil estudantes de ensino superior.
Ajustes e tramitação
Como forma de viabilizar os recursos, a Medida cancela R$ 461,85 milhões previstos para implantar e adequar quadras poliesportivas para escolas e R$ 116,43 milhões para compra de livros e materiais didáticos.
A MP 686/2015 será analisada na Comissão Mista de Orçamento. Se aprovada, segue para votação nos Plenários da Câmara dos Deputados e do Senado.
