29/06/2016 10h17

Venda de refrigerantes em escolas da educação básica de MS pode ser proibida

Fonte: NMS

Os estabelecimentos de ensino de educação básica em Mato Grosso do Sul poderão ser proibidas de comercializar refrigerantes aos alunos, caso o projeto de lei apresentado nesta terça-feira (28/6) na Assembleia Legislativa seja aprovado.

Segundo justificativa do autor da proposta, deputado Marcio Fernandes (PMDB), estamos vivendo uma epidemia de excesso de peso e são necessárias ações que busquem aproximar as crianças e jovens de uma alimentação saudável, com o mínio de açúcar, sódio e gorduras. Dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), de 2009, apresentados pelo deputado, 14,3% das crianças brasileiras entre 5 a 9 anos estão obesas.

Sendo assim, o projeto de lei estipula que as cantinas e lanchonetes terão o prazo de 180 dias para se adequarem à nova medida. Aos estabelecimentos que não cumprirem a norma foram fixadas as seguintes penalidades:

• advertência e intimação para adequar-se aos dispositivos no prazo de cinco dias;

• multa no valor de 500 a 1mil Unidades Fiscais Estaduais de Referência (Uferms), de acordo com a capacidade do fornecedor.

• fechamento do estabelecimento e proibição de seus responsáveis legais ao exercício do mesmo ramo de atividade, na hipótese de reincidência;

O projeto agora segue para análise da Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR), antes de ser apreciado em plenário.