31/01/2015 09h56 – Atualizado em 31/01/2015 09h56
Fonte: CNM
A Confederação Nacional de Municípios (CNM) chama a atenção dos gestores municipais para as datas de envio dos arquivos do Simples Nacional. No dia 2 de fevereiro a Receita Federal do Brasil (RFB) disponibilizará um novo arquivo para os Municípios verificarem.
O documento irá conter uma lista do Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ) dos estabelecimentos com pendências na cidade.
A Confederação reforça que os gestores devem analisar o arquivo novamente e enviá-lo para a RFB. O prazo vai até o dia 6 de fevereiro.
Caso a análise não seja feita ou o arquivo não seja encaminhado, a Receita irá considerar que os contribuintes não possuem pendência alguma. O que permitirá seu ingresso no Simples Nacional indevidamente.
No dia 13 de fevereiro será disponibilizado um arquivo final com os contribuintes que tiveram sua opção indeferida. Os fiscos municipais deverão emitir os respectivos termos de indeferimento.
