09/09/2016 21h12
Ministério Público Federal afirma que o proprietário do Comercial Rei das Cestas participou dos crimes de corrupção passiva, falsidade documental e fraudes previdenciárias.
Fonte: Diário MS
Amambai (MS) – Um estabelecimento comercial que vendia cestas básicas para indígenas em Amambai foi fechado na terça-feira (6) pela Politica Federal, que cumpriu mandado judicial de interdição e lacração. A ordem judicial foi expedida em requerimento em suspensão do exercício de atividade econômica formulado pelo Ministério Público Federal em Ponta Porã.
Segundo o MPF, o proprietário do Comercial Rei das Cestas participava de organização criminosa voltada à prática dos crimes de corrupção passiva, falsidade documental e fraudes previdenciárias. Eles ainda retinham cartões de benefícios sociais e realizavam saques em prejuízo de indígenas residentes na região de fronteira com o Paraguai. O MPF estuna prejuízo aos cofres públicos superior a R$ 1 milhão.
A interdição é desdobramento da Operação Uroboros, deflagrada em junho de 2016, que apurou os crimes praticados sobre a liderança e coordenação de servidor público da Funai, lotado em Amambai. O estabelecimento Rei das Cestas era utilizado para reter os cartões de benefícios sociais e vincular os indígenas a dividas, além de enganá-los para cometer fraudes previdenciárias e documentais.
O Ministério Público Federal em Ponta Porã já denunciou o servidor da Funai e outras 4 pessoas por 23 fatos criminosos. O processo tramita em segredo de justiça na Vara Federal de Ponta Porã.
Crimes
Segundo as investigações, realizadas pelo MPF, Política Federal e Ministério do Trabalho e Previdência Social, a organização criminosa registrava falsamente crianças como se fossem filhos de indígenas já falecidos, para obter a pensão por morte. Como a prescrição do benefício não corre contra os menores, o grupo conseguia se apropriar de grandes valores, que retroagiam até o óbito do indígena.
A investigação revelou que havia um esquema logístico bem estruturado de transporte de indígenas para confecção de documentos pessoas para expedição de registros administrativos de nascimento junto à Funai, ideologicamente falsos, que seriam usados perante os cartórios para dar credibilidade aos registros civis tardios.
Operação Uroboros
Em 3 de junho deste ano, a Operação Uroboros foi deflagrada nos municípios de Amambai e Iguatemi, com a participação de 80 policiais. Foram cumpridos dois mandados de prisão preventiva, 14 mandados de busca e apreensão e 16 mandados de condução coercitiva. O servidos da Funai que liderava o esquema foi cautelarmente afastado de sua função pública e se encontra preso preventivamente.
Se a denúncia for pela Justiça, os cinco acusados responderão pelos crimes de falsidade ideológica, uso de documento público materialmente falso, estelionato contra a previdência social, corrupção e integração de organização criminosa, com a participação de servidor público.
