06/02/2016 09h55 – Atualizado em 06/02/2016 09h55
Fonte: Assessoria Prefeitura de Paranhos
Veja a nota na integra:
Nota de esclarecimento
Na manhã desta sexta-feira, 05 de fevereiro de 2016, o Delegado de Polícia Federal, Glauber Fonseca de Carvalho Araújo, juntamente com Procurador Federal, estiveram na Prefeitura Municipal de Paranhos – MS, requisitando cópias e conferindo material adquiridos através dos processos licitatórios nº 18 e 19/2015 (Pregão presencial), para instruir procedimentos instaurados pelo Ministério Público Federal, o que foi prontamente atendido.
Vale esclarecer, que o procedimento foi instaurado no ano de 2015 pelo MPF, através de “denúncia” realizada pelos Vereadores Hélio Ramão Acosta e Aldinar Ramos (Vereador Dinho) a respeito dos processos licitatórios nº 18 e 19/2015 referente aquisição de Kits de Material Escolar e Aquisição de Livros Paradidáticos de Educação Ambiental e de Educação para o Trânsito, os quais irão ser implantados neste início de ano letivo a todos os alunos da Rede Municipal.
Sendo assim, as autoridades presentes, no uso de suas prerrogativas funcionais tiveram livre acesso para verificar em loco os materiais adquiridos por esta Administração, constando a existência dos mesmos, requisitando e sendo entregue prontamente os documentos exigidos.
Esta Administração Pública Municipal, não sofreu nenhum tipo de devassa em suas dependências pelas Autoridades presentes, não sofreu nenhum tipo de Operação da Polícia Federal e, muito menos, do Ministério Público Federal.
Portanto, a Prefeitura Municipal de Paranhos, informa que os procedimentos licitatórios investigados desde 2015, estão conforme a legalidade exigida, visando o interesse público e serão implementados no início do ano letivo de 2016, para todos os alunos da rede Municipal de Ensino.
Sendo assim, esta Administração Pública Municipal sempre estará de portas abertas para toda população e autoridades que requisitarem informações de seus atos, pois as ações públicas devem estar a disposição do Público.
