25/11/2014 19h44 – Atualizado em 25/11/2014 19h44
Fonte: Da Redação
Amambai (MS) – Parecer da comissão de Finanças e Orçamentos da Câmara de Vereadores de Amambai, alterando três artigos do projeto de lei que trata das receitas e despesas do município para o próximo ano foi aprovado na sessão do legislativo municipal ocorrida nesta segunda-feira (24).
A comissão apresentou emendas modificativas nos artigos 4º, 5º e 7º do projeto de lei GP nº 26/2014, de autoria do executivo municipal. O projeto estima a receita e fixa despesa do município para o orçamento do exercício de 2015.
A principal discordância dos membros do legislativo é quanto ao limite do percentual que o poder executivo pode abrir créditos suplementares sem a autorização do poder legislativo. Os três artigos que receberam emendas modificativas tratam do percentual, onde os vereadores querem garantir participação na liberação dos valores, que, por ventura, venham a ser suplementados.
As alterações
No artigo 4º, os vereadores reduzem de 15% para 10% o limite que o executivo tem para abrir créditos suplementares na despesa fixada, sem a autorização do legislativo;
Nos artigo 5º e 7º, os vereadores fizeram alterações nos textos para garantir o cumprimento do artigo 4º., ou seja, as modificações foram inseridas, onde o executivo afirma que independente do limite estabelecido no artigo 4º e mediante ato próprio poderia fazer as suplementações necessárias.
Os membros da comissão disseram que a redação do projeto foi criteriosamente analisada, visando garantir o funcionamento da máquina administrativa e também a participação do poder legislativo nas ações que necessitem de suplementação orçamentária.
“A câmara está cumprindo o seu papel – que é de fiscalizar e acompanhar a aplicação do recurso público. As alterações que fizemos são no sentido de garantir transparência e seriedade, nos atos da administração pública”, comenta o presidente da comissão, vereador Carlinhos.
Membros da comissão
Presidente – vereador Carlos Roberto Batista (PPS), Carlinhos
Relator – vereador David Nicoline de Assis (SD)
Membro – Luis Fernando Fischer (PR)
Orçamento para 2015
A peça orçamentária para o próximo ano é de R$ 111.077.042,37.
