01/07/2016 08h01
Fonte: ABr
O presidente interino Michel Temer vai revogar amanhã (1º), em cerimônia no Palácio do Planalto, um decreto assinado ano passado pela presidenta afastada Dilma Rousseff, que retirou poderes dos comandantes das Forças Armadas.
O Decreto 8.515 transferiu para o ministro da Defesa a competência para assinar atos relativos a pessoal do Exército, Marinha e Aeronáutica, entre eles transferência para a reserva, reforma de oficiais da ativa e da reserva, promoção de oficiais e até mesmo nomeação de capelães militares.
Para o ministro do Gabinete de Segurança Institucional, general do Exército Sergio Etchegoyen, a revogação do decreto não representa uma “vitória” para o militares, apenas “repõe as coisas no leito da legalidade”.
Legislação
“Essa revogação reconstitui o que acontecia antes do decreto editado no ano passado, que transferiu para o ministro da Defesa competências que são clara e legalmente, muito nitidamente na nossa legislação, dos comandantes das forças. Elas retornam à normalidade legal”, disse Etchegoyen.
Segundo o ministro, o decreto assinado por Dilma contrariava a lei. “A lei sempre atribuiu essas competências aos comandantes de Força. Um decreto não pode contrariar a lei. [A revogação] é uma percepção de legalidade do presidente Temer, que claramente identificou a ilegalidade. Não se trata de vitória, mas o cumprimento da lei e o cumprimento da lei é uma vitória para todo o país e para a sociedade”, acrescentou o general.
