27/08/2014 00h09 – Atualizado em 27/08/2014 00h09
Instituições privadas deverão oferecer contrapartidas contemplando a estrutura de serviços, ações e programas de saúde do SUS
Fonte: Portal Brasil
O Ministério da Educação publicou no Diário Oficial da União desta terça-feira (26) os parâmetros para a contrapartida a ser oferecida ao Sistema Único de Saúde (SUS) pelas instituições de ensino superior privadas que pretendem implementar o curso de medicina em sua grade curricular.
Segundo o texto, as instituições deverão oferecer contrapartidas contemplando serviços como aquisição de equipamentos e formação para os profissionais da rede de atenção à saúde, além da construção e/ou reforma da estrutura dos serviços de saúde.
Também servirá como contrapartida o pagamento de bolsas de residência médica em programas de medicina de família e comunidade e, no mínimo, dois outros das áreas prioritárias (clínica médica, pediatria, cirurgia geral, ginecologia e obstetrícia).
A habilitação para autorização de funcionamento será precedida de um chamamento público e deverá observar, necessariamente, o oferecimento pela instituição privada de contrapartida à estrutura de serviços, ações e programas de saúde do Sistema Único de Saúde (SUS) na cidade e/ou na região de saúde do curso.
Autorização
Ainda na edição do Diário Oficial desta terça (26), a Secretaria de Regulação e Supervisão da Educação Superior autorizou o curso de medicina na Faculdade Barão do Rio Branco, no estado do Acre. Serão disponibilizadas 81 vagas totais anualmente para o curso.
