Policiais Militares Ambientais de Porto Murtinho e de Jardim – MS realizaram uma operação conjunta de fiscalização nas propriedades rurais, pesqueiros, camping, visando a prevenir e combater, desmatamentos irregulares, extração de madeira, atividade de carvoejamento, caça e pesca predatória e outros crimes ambientais. A operação começou no sábado, dia 18 e foi concluída ontem, dia 23.
Na fazenda Chatelodo, o proprietário Alcindo Balbuena foi autuado por extrair madeira das espécies piúva, aroeira e vinhático sem autorização Ambiental ou plano de manejo sustentado. Foram apreendidas 900 lascas de madeira da espécie vinhático, três esticadores de piúva, 13 esticadores de aroeira e um esticador de vinhático, além de uma motosserra que era utilizada para extração da madeira. Alcindo recebeu multa total de RS 8.800,00, pelas infrações ambientais. Ele responderá por crime ambiental, podendo pegar pena de um a dois anos de reclusão pelo corte da aroeira e mais seis meses a um ano de detenção pelo corte das demais madeiras.
Na mesma propriedade o empreiteiro (contratado para extrair a madeira) Pedro leite Gutierres, residente em Caracol – MS armazenava em um isopor com gelo um animal silvestre abatido da espécie veado matreiro adulto, além de pescado fora da medida (seis curimbatás, três cascudos, pesando cinco quilos), além de uma tarrafa (petrecho proibido) que utilizou para pesca predatória.
Ele recebeu multa de RS 500,00 pela caça; RS 700,00 pela pesca irregular e pela utilização de motosserra R$ 1.000,00, totalizando RS 2.200,00. O empreiteiro foi encaminhado à Delegacia de Polícia Civil de Porto Murtinho – MS, onde foi autuado em flagrante pelos crimes ambientais cometidos. Juntas as penas podem chegar a cinco anos de detenção.
Na Fazenda São Francisco de propriedade de Natanael C. Ribeiro, foi verificada extração de madeira na Reserva legal da propriedade, sem o Plano de Manejo Florestal Sustentável. Foram apreendidas 1.100 lascas; 350 palanques; 90 firmes; 10 esteios e oito postes, todos de madeira das espécies aroeira, quebracho e piúva, além de duas motosserras. A madeira estava dentro da reserva legal da fazenda.
Em outro ponto, fora da reserva legal foram apreendidas mais 700 lascas, 108 esteios e 50 postes, todos das espécies aroeira, quebracho e piúva. Foram aplicadas 3 multas juntas, sendo uma de R$ 300.000,00 por explorar florestas em 60 hectares de reserva legal sem autorização ambiental. Por utilizar motosserra sem registro para porte e uso foi aplicado R$ 2.000,00 e por cortar aproximadamente 700 árvores consideradas madeira de lei, sendo 400 da reserva legal e 300 fora da reserva legal foi aplicada a multa de R$ 350.000,00, totalizando a quantia de R$ 652.000,00.
Natanael responderá por crime ambiental, podendo pegar pena de um a dois anos de reclusão pelo corte da aroeira e mais seis meses a um ano de detenção pelo corte das demais madeiras.
A portaria 83 N de 1991 do Ibama proíbe o corte da “aroeira” e algumas outras espécies de madeiras nobres, sem plano de manejo, que precisa ser aprovado pelos órgãos ambientais. Inclusive, em desmatamentos autorizados, essas espécies não podem ser cortadas.
Fonte: Assessoria PMA