O Ministério Público Estadual recorreu ao Tribunal de Justiça contra a decisão monocrática que revogou a liminar e extinguiu a medida cautelar inominada ajuizada em face do Município de Dourados para que o juiz Diretor do Foro permaneça na Prefeitura Municipal.
O MP sustenta no Agravo Regimental nº 2010.028125-4/0001.00 que, embora tenha ocorrido eleição para a presidência da Câmara Municipal de Vereadores, cargo que no impedimento do Prefeito e do Vice-Prefeito compõe a linha de sucessão legal para assumir a Prefeitura, afirma que a situação de instabilidade ainda permanece e somando-se à proximidade das eleições, seria justificável, por ora, manter o Diretor do Foro como responsável pelo Município.
O relator do processo, Des. João Carlos Brandes Garcia, ao receber o regimental revigorou a medida liminar anterior, mantendo o juiz Diretor como responsável pela Prefeitura Municipal de Dourados até o julgamento do mérito da presente ação.
O processo retorna à sessão do Órgão Especial deste dia 29 de setembro, após pedido de vista.
Departamento de Jornalismo TJ/MS