A Fundação de Cultura de Mato Grosso do Sul e a Secretaria de Estado de Educação têm até 30 de abril de 2011 para estabelecer, em portaria conjunta, as medidas complementares destinadas à execução das normas do Plano Estadual do Livro e Leitura de Mato Grosso do Sul (PELL-MS).
O decreto prorrogando o prazo foi publicado hoje (30), no Diário Oficial do Estado. O PELL-MS tem por finalidade básica assegurar a democratização do acesso ao livro, o fomento e a valorização da leitura e o fortalecimento das cadeias produtiva, criativa e mediadora da leitura, como fato relevante para o desenvolvimento da produção intelectual, o acesso aos bens culturais e a promoção da cidadania no Estado.
A implementação do PELL-MS será feita em regime de mútua cooperação com a União, no âmbito do Plano Nacional do Livro e da Leitura (PNLL), e com os Municípios do Estado, no âmbito de seus Planos Municipais do Livro e da Leitura (PMLLs), dela podendo participar sociedades empresariais, universidades e organizações da sociedade civil que manifestem interesse em aderir ao Plano.
O fomento dos projetos e ações que irão compor o PELL-MS será sempre de responsabilidade exclusiva de seus correspondentes órgãos ou entidades executores, e a implementação e o desenvolvimento dos referidos projetos e ações independerá de qualquer intervenção por parte da coordenação central do Plano, conforme estabelece o decreto.
Fonte Notícias MS