Pela primeira vez na história, presos provisórios de Mato Grosso do Sul puderam exercer o direito ao voto. Neste domingo, 3 de outubro, treze internos do Presídio de Trânsito de Campo Grande foram às urnas para escolher seus governantes.
O processo de votação no presídio teve início às 8h e seguiu até 17h, porém logo na primeira hora praticamente todos os detentos já haviam votado. O secretário de Estado, Justiça e Segurança Pública, Wantuir Jacini; o juiz da Vara de Execuções Penais da Capital, Albino Coimbra; e o diretor-presidente da Agência Estadual de Administração do Sistema Penitenciário (Agepen), Deusdete Oliveira, participaram da abertura da votação.
Para o diretor-presidente da Agepen, o momento é um marco para o Sistema Penitenciário e para o Estado como um todo. “É a demonstração do Estado, preocupado em cuidar do direito da sua população, inclusive dos que estão momentaneamente cerceados”, destacou.
Conforme ele, atualmente em MS quase 30% da população carcerária é composta por presos provisórios, ou seja, são cerca de 2,9 mil detentos que ainda não foram condenados pela Justiça. No entanto, neste ano somente no Ptran, onde estão por volta de 250 internos ainda não-setenciados, foi instalada uma urna eleitoral. A unidade está servindo como um projeto piloto para que a experiência possa ser expandida no futuro.
Oliveira informou que vinte pessoas foram aptas a votar no estabelecimento penal. Os demais não puderam por questões de documentação ou por não aceitarem fazer a transferência do título. “Desses vinte, sete já saíram com alvará de soltura. Não estão presos mais, mas por terem transferido o título para a seção instalada no Ptran deverão votar aqui, explicou”.
De acordo com o secretário Wantuir Jacini, a votação de presos provisórios, apesar de inédita em Mato Grosso do Sul, já é uma experiência de sucesso em outros estados da federação, como o São Paulo e Rio de Janeiro. A ideia é que nas próximas eleições o processo de votação seja ampliado para todos os locais que possuem presos provisórios, inclusive as delegacias. “Já estamos em negociação com o Tribunal Regional Eleitoral e demais instituições envolvidas para garantir que nas próximas eleições todos os presos ainda não-condenados tenham o direito ao voto facultativo”, garantiu, explicando que, no caso dos detentos, o voto não é obrigatório.
Conquista
Preso há oito meses por Tráfico de Entorpecentes, o reeducando Elton Cáceres Batista, 27 anos (foto), foi um dos eleitores que votaram na seção 0485, da 8ª Zona Eleitoral. Sem necessitar de “cola”, pois, segundo ele, todos os números dos candidatos escolhidos estavam “memorizados na cabeça”, Elton demorou poucos segundo para votar e disse que a escolha foi feitapor meio do que ouviu na propaganda eleitoral, já que não foi permitida a realização de campanha no presídio.
Ao ser questionado sobre o que representava para ele participar desse momento histórico para Mato Grosso do Sul, o reeducando respondeu que o exercício da cidadania, mesmo estando cerceado do direito à liberdade, é uma conquista. “A gente está preso, mas pode ter uma opinião, ter direito de escolha; votando a gente pode escolher o que é melhor pra gente e também para a nossa família”, ressaltou, garantindo que nunca ficou sem votar e que também é contra o voto nulo ou em branco.
Fonte: Notícias MS