A partir do dia 13 de outubro começam os primeiros testes para o envio de dados regionais sobre apreensões de drogas e bens relacionados dentro de um sistema integrado com outros estados e gerenciado pelo Ministério da Justiça (MJ). Com a implantação do Cadastro Nacional de Apreensão de Drogas e Bens Relacionados (Sinad), Mato Grosso do Sul entra na vanguarda dos estados que integram o sistema.
“Este será o primeiro estado a testar e implantar o sistema no Brasil, outras 14 regiões também devem aderir ao programa até o mês de dezembro”, afirma o gestor estadual do sistema, Francisco Duarte de Almeida. Conforme Duarte, no Estado o caminho já está pronto para o envio de informações por isso a ação deve começar em fase de testes no dia 13. “E a partir da segunda quinzena de novembro ele deve começar a funcionar efetivamente”, afirma.
Com o Sinad – sistema que faz parte da Rede Infoseg -, o Estado passa a inserir dados referentes a ocorrências com drogas, como locais de apreensão, tipo e quantidade de entorpecente preso, idade e sexo dos envolvidos entre outras informações. Além disso, os órgãos de segurança pública terão acesso aos mesmos dados inseridos pelas polícias de outros estados inseridos na rede Sinad.
O sistema nacional está previsto na lei de entorpecentes de 2006 que estabelece a criação de um banco de dados nacional que comporta todas as informações sobre apreensão de drogas e bens relacionados com tráfico. Segundo o gestor, o Estado é um dos primeiros estados que integram o novo sistema porque é uma região considerada corredor para o tráfico de entorpecentes.
Segundo o gestor regional do Sinad, a adesão ao novo sistema pode também viabilizar a liberação mais rápida de recursos provenientes da venda de bens apreendidos que sejam relacionados ao tráfico de drogas. “Através do Sinad podemos saber se houve perda destes bens para a União ou não para a liberação de recursos federais destinados ao Estado”, explica. O sistema deve facilitar o processo de investigação, disponibiliza acesso a todas as informações e ainda agiliza o andamento e acompanhamento dos processos sobre os bens apreendidos.
Duarte esclarece que o Estado tem alguma prioridade no envio de recursos provenientes destas apreensões porque Mato Grosso do Sul é corredor do tráfico. Desta forma, estes investimentos também devem ser empregados em ações de combate ao contrabando de entorpecentes. O sistema também deve contribuir para a formulação de dados estatísticos sobre esta modalidade de crime com informações ainda mais precisas.
“A comunicação on-line do Sigo com o Sinad será atualizada em uma média de quinze minutos diariamente”, explica o gestor regional.
De acordo com o Ministério da Justiça, o sistema deve ajudar na formulação de políticas públicas mais precisas, no acompanhamento e distribuição dos recursos obtidos pela apreensão de bens envolvidos no tráfico de drogas e na produção de dados estatísticos sobre o tema. A meta do governo federal é que até o final do primeiro semestre de 2011 todos os estados brasileiros incluam suas informações no banco nacional.
Fonte: Notícias MS