Abertura é garantida na convenção coletiva de trabalho
Neste sábado, 9, e na segunda-feira, 11, feriado estadual em que se comemora a criação do Estado de Mato Grosso do Sul, o comércio de Amambai estará aberto o dia todo para que a população da cidade e da região possa fazer suas compras do Dia da Criança.
A abertura nesses dois dias é uma exceção, já que a Convenção Coletiva de Trabalho, firmada em 31 de outubro de 2009, entre Sindicato Patronal e Sindicato Laboral, cláusula décima diz que “a jornada normal dos empregados no comércio será de 44 horas, sendo de segunda a sexta feira das 8 às 18 horas, com intervalo de 2 horas e aos sábados até às 12 horas”. A convenção especifica ainda abertura nas tardes do primeiro sábado de cada mês.
Ainda na mesma cláusula, parágrafo terceiro, a convenção especifica: Fica permitido ao ramo de comércio varejista com predominância de gêneros alimentícios (supermercados, mercados, mercearias, panificadoras e assemelhados) o funcionamento aos sábados até às 20 horas.
A abertura na tarde deste sábado, 9, e segunda-feira, 11, está prevista na cláusula quadragésima quarta. Esta cláusula especifica o horário especial para datas comemorativas que ocorrerá nos dias 21/04/2010 (Dia de Tiradentes, feriado nacional) e 11/10/2010 (Divisão do Estado, feriado estadual), no horário das 8 as 18 horas, com intervalo de 2 horas para o almoço. A abertura se dá mediante recolhimento da taxa de R$ 35,00 por empregado, devendo o comerciante apresentar relação por escritos dos empregados que irão exercer suas funções neste dia, 24 horas antes do inicio do trabalho.
A mesma cláusula também permite a abertura nos dias 12/06/2010 (Dia dos Namorados) e 09/10/2010 (sábado que antecede o Dia das Crianças) no horário das 12 as 17 horas, também com pagamento de taxa de R$ 20,00 por empregado, devendo o comerciante apresentar relação por escrito dos empregados com comprovação de pagamento, 48 horas após o dia trabalhado.
Esta Convenção Coletiva do Trabalho vigora até 30 de outubro deste ano, quando Sindicato dos Empregados no Comercio de Ponta Porã: Base Territorial de Amambai e Sindicato do Comercio Varejista de Amambai se reúnem para redigir nova convenção.
Da Redação
