O senador Pedro Simon (PMDB-RS) considerou positiva a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) de analisar a validade da Lei da Ficha Limpa Entenda o assunto (LC 135/2010) na próxima semana. O primeiro item da pauta do tribunal prevista para quarta-feira (27) é o julgamento do recurso do candidato Jader Barbalho (PMDB-PA), que recorreu à Corte na tentativa de ter validados os votos que teve na disputa por uma cadeira no Senado.
“Ia ficar muito triste sair a eleição antes desta decisão. O fato de eles marcarem [o julgamento] para as vésperas, mas fazerem a reunião, eu acho nota dez. Foi altamente positivo” – afirmou Simon, após seu pronunciamento em plenário.
Ao abrir a sessão não deliberativa do Senado nesta sexta-feira (22), o senador pelo Rio Grande do Sul disse que levava sua “admiração, respeito e emoção ao Supremo Tribunal Federal pela decisão, muito importante para a história deste país”.
Candidato eleito ao Senado pelo PMDB do Pará, com mais de um milhão de votos recebidos nas últimas eleições, Jader Barbalho tenta reverter decisão da Justiça Eleitoral, que o considerou inelegível com base na Lei da Ficha Limpa, por ter renunciado ao mandato de senador em 2001, quando foi acusado de quebra de decoro parlamentar.
Segundo a assessoria de Simon, o senador fez nos últimos dias cinco discursos de apelo aos ministros do Supremo para que analisem a validade da Lei da Ficha Limpa nessas eleições. Como o STF reconheceu a repercussão geral do tema, a decisão sobre o recurso de Jader deve refletir em centenas de ações de candidatos que disputaram o pleito respaldados em liminares judiciais, uma vez que tiveram o registro de candidatura negado ou impugnado na Justiça por causa da LC 135/2010.
Roriz
O primeiro recurso ao STF contra decisão favorável da Justiça Eleitoral à validade da Ficha Limpa para as eleições de 2010 foi encaminhado pelo então candidato ao governo do Distrito Federal Joaquim Roriz. Seu registro foi negado pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) por ele, como Jader Barbalho, ter renunciado ao cargo de senador para evitar processo de cassação, em julho de 2007.
Composto por 11 ministros, mas com desfalque de um – o ministro Eros Grau se aposentou em agosto -, o STF não conseguiu concluir o julgamento, devido a um empate de 5×5. O presidente da Casa, ministro Cezar Peluso, embora tenha a prerrogativa do voto de desempate, optou por não proferi-lo.
Simon lembrou que o presidente da República deve indicar o próximo membro do STF somente após as eleições e sustentou que a tese de que apenas um novo ministro decidiria o julgamento já está “esvaziada”.
“O ministro que for indicado vai demorar um tempão para assumir, porque passará primeiro pela Comissão de Constituição [do Senado]. Depois, o normal é que, ao chegar lá [ao STF], ele tenha de se abster. Como vai chegar querendo decidir um assunto que ele não conhece, não sabe e não vai ser do seu conhecimento?”! – questionou o senador.
Fonte: Agência Senado
