A Assomasul (Associação dos Municípios de Mato Grosso do Sul) deu início a uma ofensiva na tentativa de sensibilizar os prefeitos que ainda não aderiram a Lei Geral da Micro e Pequena Empresa, o Simples Nacional, visando incentivar o fortalecimento da economia e a geração de emprego e renda nos municípios.
Escolhido para integrar um grupo de treinamento para capacitar gestores municipais, o diretor-executivo da Assomasul, Sebastião Nunes da Silva, disse que Mato Grosso do Sul é um Estado bem avançado diante o cenário nacional e que somente cerca de 25 municípios ainda não aderiram a Lei Geral.
A escolha ocorreu durante os dois dias (26 e 27 de outubro) em que o diretor participou de curso de capacitação, em Brasília, promovido em parceria entre a CNM (Confederação Nacional de Municípios) e o Sebrae (Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas).
O curso sobre as ações do MEI (Micro Empreendedor Individual) teve duração de 40 horas.
A ideia, segundo ele, é beneficiar e prestigiar os micros e pequenos empresários e, consequentemente, obter resultados satisfatórios para a economia estadual.
O presidente da Assomasul, prefeito de Terenos, Beto Pereira (PSDB), destacou a importância de Mato Grosso do Sul ampliar o número municípios enquadrados ao Simples como forma de melhorar a capacidade de investimento na economia.
Durante o curso, o projeto foi subdividido em quatro etapas: a 1ª tratou da elaboração da cartilha, a 2ª da capacitação dos técnicos sobre a Lei Geral, a 3ª do projeto em que os gestores públicos serão habilitados para a realização de compras públicas; na 4ª, e última etapa, será trabalhada a identificação dos casos de sucesso ao longo dos trabalhos anteriores, prevendo a troca de experiências louváveis entre os municípios.
O professor Arnaldo Júnior Farias, ex-prefeito de Cabeceiras (PB), ministrou a palestra de apresentação do programa à 1ª turma de metodologia. Na ocasião, Farias falou sobre a responsabilidade que o gestor municipal tem em relação às necessidades da população do município.
“A responsabilidade de uma merenda escolar, por exemplo, sensibiliza o prefeito. Quando a gente observa de fora esse processo, percebe que essa sensibilização que estamos falando é fundamental”, conta.
Farias repetiu uma célebre frase do presidente da CNM, Paulo Ziulkoski, que fala sobre a origem dos problemas do Brasil, provenientes dos municípios.
“Temos que atuar aonde a vida acontece, nos municípios. É lá que nascem as dificuldades do Brasil, e lá que problemas devem ser resolvidos”, afirma o professor.
Lei complementar
A Lei Geral das Micro e Pequenas Empresas (123/06) foi sancionada em dezembro de 2006 pelo presidente Lula.
Reivindicada por vários setores econômicos do País, a lei regulariza e amplia, em boa parte dos casos, as vantagens da maioria das micro e pequenas empresas (MPEs), que representam mais de 90% das empresas existentes no País.
Ela cria uma série de facilidades tributárias e de negócios, como o tratamento diferenciado em licitações públicas. Estas, complementarmente, foram regulamentadas pelo Decreto nº 6.204, publicado em 5 de setembro de 2007.
A lei geral faz parte de um processo de articulação que começou há vários anos. O projeto foi aprovado com relativa rapidez e facilidade, afinal, ele começou a tramitar em 2005 e o Senado aprovou-o por unanimidade.
Fonte: Jornal O Progresso