Policiais Militares Ambientais de Campo Grande foram acionados ontem (7) pelo Ciops – Centro Integrado de Operações de Segurança Pública, pois os policiais do Tático estavam atendendo uma ocorrência, envolvendo corte de árvores, com utilização de motosserra.
Os policiais foram ao bairro Santa Luzia e verificaram que Valdir Vieira de Aragão cortava uma árvore no quintal de sua residência e utilizava duas motosserras sem registro e porte obrigatório, expedido pelo órgão ambiental competente. Como a árvore estava dentro do terreno de sua residência e não no logradouro público, ele poderia cortá-la sem autorização do órgão ambiental. Porém, pela falta de documentação das motosserras ele foi autuado administrativamente e recebeu multa de R$ 2.000,00. As máquinas foram apreendidas.
Valdir também responderá por crime ambiental de utilizar motosserra sem autorização ambiental. A pena para este crime é de três meses a um ano de detenção.
A PMA alerta à população que para corte de árvores no logradouro público (calçada) há a necessidade de autorização do órgão ambiental, mesmo que a pessoa tenha plantado. O corte sem autorização caracteriza-se como crime ambiental, punível com pena de seis meses a um ano de detenção. Além disso, a pessoa recebe multa administrativa, que varia de R$ 100,00 a R$ 1.000,00 por árvore cortada.
Fonte: Assessoria PMA