A prefeita Délia Razuk (PMDB) enviou carta aos ministérios, principalmente ao Ministério das Cidades, atestando que a normalidade das instituições dos poderes Executivo e Legislativo de Dourados foi restabelecida e, com isso, assegurar que o município não que sofra qualquer prejuízo com o contigenciamento de recursos federais. Além disso, a prefeita também enviou uma missão oficial a Brasília, coordenada pelo secretário municipal de Obras, Antônio Nogueira, para assegurar a continuidade dos convênios que foram firmados entre o município e o governo federal.
A prefeita explica que a carta encaminhada aos ministérios é importante para facilitar o trabalho dos deputados federais que queiram ajudar Dourados neste momento delicado. “O município estava encontrando dificuldades em fazer os projetos caminhar em Brasília por causa dos escândalos de corrupção, que ganharam a mídia nacional, e, ao mesmo tempo, os deputados Marçal Filho e Geraldo Resende também encontravam resistência para empenhar recursos extraorçamentários e até mesmo emendas que estavam paradas, mas com a garantia de restabelecimento da normalidade administrativa as coisas vão começar a andar”, enfatiza Délia Razuk.
Ao mesmo tempo em que trabalha para restabelecer a relação institucional com o governo federal, a prefeita determinou que toda equipe deve se empenhar para garantir a manutenção dos projetos mais importantes. “Nossa prioridade é assegurar o pagamento dos salários e o 13º do servidor municipal, mas, aos poucos, estamos retomando a normalidade em diversos setores como o saúde, a educação e as obras, onde, inclusive, criamos frentes de tapa-buracos para ações emergenciais nas ruas em situação mais crítica”, explica a prefeita.
Outra medida adotada por Délia Razuk foi determinar que a Procuradoria-Geral do Município (PGM) responda todos os questionamentos dos órgãos de fiscalização como a Controladoria-Geral da União (CGU), Tribunal de Contas da União (TCU), Tribunal de Contas do Estado (TCE) e Câmara Municipal com a maior brevidade possível. “Estamos corrigindo tudo que estava errado e os advogados do município estão trabalhando em período integral, sob a coordenação do procurador-geral Sérgio Henrique Pereira Martins de Araújo, para garantir que Dourados não sofra qualquer prejuízo para o ano fiscal de 2011”, salienta Délia Razuk.
A prefeita explica que a PGM tem uma missão estratégica neste momento, que é atestar a legalidade dos convênios e da prestação de contas para impedir que a Prefeitura de Dourados tenha algum repasse institucional barrado pelo governo federal. “O município tem uma equipe muito gabaritada de advogados e temos certeza de que a situação jurídica da Prefeitura estará perfeita para o exercício 2011”, aposta Délia Razuk. “O mais importante é que estamos trabalhando com transparência e dando publicidade aos nossos atos para assegurar que a nossa cidade possa retomar não apenas sua governabilidade, mas, sobretudo, o desenvolvimento que vai gerar empregos, divisas e garantir uma vida melhor para nossa população”, conclui.
Impasses
A prefeita também comentou os rombos que o Tribunal de Contas de Mato Grosso do Sul encontrou na Secretaria Municipal de Educação de Dourados em virtude de gastos desordenados entre os meses de janeiro a agosto deste ano, principalmente no que diz respeito ao Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb). “Temos que corrigir essas graves falhas para que o município não corra o risco de sofrer uma condenação que inviabilizaria novos repasses”, salienta a prefeita. Segundo ela, a Prefeitura tem que encontrar formas de ressarcir os cofres do Fundeb em quase R$ 2 milhões, caso contrário, corre o risco de ter a verba suspensa a partir do ano que vem.
Outros problemas também já foram sanados pela administração Délia Razuk, entre eles, a negociação com as empresas que prestam serviços de coleta de lixo doméstico e hospitalar, bem como a que transporta os estudantes da zona rural. “Além dos prestadores de serviço, também estamos analisando as contas a pagar com os fornecedores, de forma que os contratos firmados dentro da legalidade e respeitando o menor preço, serão honrados pela Prefeitura de Dourados”, finaliza Délia Razuk.
Fonte: Jornal O Progresso
